Direitos Humanos Presidios Militares

universidade FEEVALE CÍNTIA LETÍCIA MORAES DEYSE SANTOS OLIVEIRA TRABALHO SOBRE O FILME JORNADA PELA JUSTIÇA NOVO HAMBURGO, 2014. CÍNTIA LETÍCIA MORAES DEYSE SANTOS OLIVEIRA TRABALHO SOBRE O FILME JORNADA PELA JUSTIÇA Universidade Feevale Curso de Direito Professor: Henrique Alexander Grassi Keske Novo Hamburgo, novembro de 2014. SUMÁRIO Resumo do filme - jornada pela justiça 03 descrição: cenas do filme 04 comentário crítico das cenas 05 Pesquisa sobre: ERROS JUDICIAIS 07…

A responsabilização em garantir o cumprimento da lei quantos aos direitos e deveres junto as crianças e adolescentes, não é mais direcionada apenas ao núcleo familiar, mais sim abrange toda a comunidade e o poder Estatal. Trazer á discussão a questão da diminuição da maioridade penal, envolvem diversos interesses de diferentes atores sociais, A estrutura familiar tem uma grande participação na formação do caráter do ser humano; muitas vezes a criança e o adolescente convivem num ambiente eivado

morte voltou a ser definitivamente proibida com a Constituição de 1946, salvo sob casos específicos em tempos de guerra, onde haja crime de traição à nação. Outra exceção histórica, após a proibição da pena capital, foi a que ocorreu durante o regime militar em 1969, com o Ato Constitucional nº 01, que previa, através do artigo de emenda constitucional, sob o Decreto de Lei nº 898, a aplicação da pena de morte em casos especificados no decreto, que é ainda hoje conhecido como a Lei de…

CURSO DE DIREITO VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS EUNÁPOLIS/BA 2011 VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação – Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Extremo-Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

Instituiu o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O antigo Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido. • O regime de governo escolhido foi o presidencialismo. O governante seria eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte O processo Político Partidário na República Velha Constituição de 1891  O mesmo valia para o vice-presidente. Que era eleito independentemente do candidato à presidência da…

idade penal, no aumento da população carcerária, nas exigências pelo endurecimento das penas (mais longas e mais severas), na construção de mais presídios comuns e de segurança máxima. Diante disso, dizemos que a escolha atual dos Estados – desde os EUA, até os rincões da América Latina –, e também aqui no Brasil, tem sido a do exercício de um Direito Penal envolto em uma política criminal estanque de valorações sociais, políticas e econômicas e que, ao contrário, provém de uma…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE DIREITO Gean Carlo Barreto Coginotti Resenha Prerrogativas do Advogado ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Ética Geral e Profissional, referente ao 2º bimestre. Orientação: Prof. Márcio Berti CASCAVEL 2015 AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E PARA O ESTADO DE DIREITO. Abordar o tema “as…

sociais conservadores que se opunham às reformas de base defendidas pelo presidente da República e pelos setores populares do país. Violenta repressão foi desencadeada contra entidades populares, incendiaram a sede da ONU, rompera-se um estado de direito reconhecido pela constituição de 1946. O Presidente da República legitimamente eleito foi forçado e exilar-se. Os generais e seus aliados civis usurparam o poder, violaram a constituição e atribuíra-se a legitimidade da boca dos…

CURSO DE DIREITO CELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR DECADÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2007.2 1 CELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR DECADÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Ms. Onélia Setúbal Rocha de Queiroga. Área:…

Interamericana de Direitos Humanos, adotada em Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, segue a linha da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, adotada por Assembléia Geral das Nações Unidas em 10.12.84, da qual o Brasil apenas se tornou seu signatário em Julho de 1989. Tal Convenção surgiu num contexto político transitório da América Latina, em que diversos de seus países saiam de ditaduras militares, nas quais os…