Direitos Humanos Presidios Militares

Direito Humanos, ou “dos Manos”? No Art. III da Declaração Universal dos Direitos Humanos temos o seguinte: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Então me pergunto: Onde está a dita liberdade e segurança quando somos vítimas de violência, roubos e impunidade? Isso me faz lembrar e a concordar com um comentário feito numa coluna de revista que li, escrito: “Direitos humanos para humanos direitos”. Quase sempre antes de sair de casa escuto de algum…

CONCEITO - DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São1 : a) direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, deexpressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); b) direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos:…

Institutions Pénales, CESDIP, França. Atualmente é professor titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência da USP, presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação, comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, além de membro do conselho consultivo de importantes periódicos nacionais e internacionais.…

RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais (atribuídos por Deus); sustenta-se que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais. Outro argumento diz ser necessário manter termos separados para eliminar a

regimes (SENNA, 2008). Porém, o Sistema prisional brasileiro está falido, assim como em muitos outros países. A precariedade e as condições subumanas que os detentos estão submetidos são de muita violência. Na realidade, os presídios brasileiros são intitulados de “depósitos humanos”, onde a superlotação condiciona à violência sexual, ocasionando a proliferação de graves doenças, além de drogas devido a pouca fiscalização nas visitas de familiares e outros indivíduos. Segundo…

Industrial ou Similar Casa do Albergado Centro de Observação Criminológica e Triagem Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Presídios* APAC’s** TOTAL MASCULINO 18 0 2 FEMININO 1 0 0 TOTAL 19 0 2 0 0 0 3 0 3 21 12 56 2 1 4 23 13 60 Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS * Os Presídios são unidades subordinadas à SUAPI para custodiar presos provisórios; ** Foram consideradas apenas as APACs subordinadas à…

jurídico, sendo exaltado por muito tempo, mas acontece que existem pessoas desprovidas de tal, a prática de controle social baseada numa cultura autoritária e no uso ilegítimo da força vem comprometendo o Estado Democrático e atentando contra os direitos humanos e como se pode viver em conformidade se não lhe é garantido o básico? Quem será o verdadeiro criminoso, o preso ou o Estado que mata e rouba diariamente milhões de pessoas? . Desde que o homem passou a viver em…

Comissão de Direitos Humanos, foi a primeira a chegar ao presídio, para apurar o caso. Em seguida convocou-se imediatamente uma reunião extraordinária. A PM argumentou que agira daquela forma para deter a rebelião. A OAB-SP estava em busca da verdade, para denunciar e punir os culpados. Assim, a Comissão de Inquérito da Seccional Paulista ouviu presidiários e policiais, colheu laudos, agrupou reportagens e fotografias do ocorrido. Recebeu o apoio de entidades de direitos humanos. …

RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde