Direitos Humanos Presidios Militares

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de maio de 2012. Ela terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985). Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes da comissão: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na ocasião, Dilma

outros direitos que não são atingidos pela perda do direito de ir e vir devem ser mantidos. Desta forma, todos os seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica, trabalho e outros continuam sendo garantidos pelas leis brasileiras. Mesmo estando privado de liberdade o preso tem ainda direito a um tratamento humano, sem sofrer violência física ou moral. Os direitos dos presos estão indicados na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, lei que trata do direito…

ele dignidade está previsto na Constituição Federal de 1988 em seus direitos fundamentais, mas na prática o que se ver nas penitenciárias brasileiras é algo totalmente impróprio para manutenção de uma pessoa com as condições oferecidas. Há cadeias totalmente acima dos limites de capacidades de presos e profissionais sem o preparo necessário para lidar com as circunstâncias do local. Violando vários direitos fundamentais e humanos dos presos. E o objetivo de ressocializar acaba tendo…

chegaram para ajuda-lo. A partir, daí começa um flashback de quatro anos antes quando houve uma grande rebelião no presídio de segurança máxima Bangu I. Sob o comando de Nascimento e André Matias, alguns membros do BOPE invadem o presídio para tentar acabar com a rebelião e conseguir libertar os reféns. Quando Diogo Fraga, ativista de uma ONG que luta pelos direitos humanos, já tinha conseguido negociar com os líderes da rebelião, Matias precipita-se, e contra a ordem do…

reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Carcerário. Penitenciário. Falência. Impunidade. Problemas Sociais. APAC. Ressocialização. Reintegração. Segurança Pública. Agente Penitenciário. Direitos Humanos. INTRODUÇÃO Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros…

sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania obtida através do estudo das unidades de nossa disciplina, siga o procedimentos abaixo, para a elaboração da Avaliação a Distância. Parte1 a) Pesquise em livros, revistas, jornais ou Internet, formas de violação dos direitos humanos. Resp: As formas de violação dos direitos humanos é tirar das pessoas o direito a Vida, liberdade, educação alimentação, saúde, habitação, propriedade, participação política e lazer. Violar os direitos…

'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade'. Fonte: (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16.…

Introdução I - Direito Penal X Criminalidade O Direito possui várias ramificações que permanentemente se renovam, cuja a mais notável a esse respeito é o Direito Penal, pois, é nesse ramo do Direito que encontramos “soluções” para resolver os fatos ilícitos de maior ou menor gravidade perante “os olhos” da sociedade com o fim de alcançar a tão almejada PAZ SOCIAL. Nesse contexto vale ressaltar que a atuação do Direito Penal não deve ser vista como forma de censura ou…

Diretos Humanos e o Direito Internacional Constitucional Questão 1: Por que os tratados internacionais são entendidos como atos complexos ? Antes de mais nada é necessário ressaltar que os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculantes (pacta sunt servanda), constituem hoje a principal fonte de obrigação do Direito Internacional. Como pontapé inicial podemos dizer que o direito internacional que proporcionou esse papel aos tratados, papel até

Engraçado, de tanto se falar nele, até deixou de ser notícia, virou pano de fundo, um dos fatos da vida no dia-a-dia do Rio de Janeiro. Terrível engano. A reportagem de Carlos Amorim revela o que realmente é o Comando Vermelho: um filhote da ditadura militar. Criado na cadeia onde a repressão jogou, juntos, presos políticos e comuns, cresceu no vazio político e social ao qual o capitalismo selvagem relegou a grande massa, o povo das favelas, da periferia. Filho da perversa…