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FACULDADE DOS GUARARAPES BACHAREL EM DIREITO DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2012 DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes - PE para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: ROBERTO WANDERLEY

ultima legislação. É sabido que o Sistema Penitenciário brasileiro encontra-se em eminência de um grande colapso. Em parte, isso se deve ao aumento da criminalidade e consequente crescimento da população carcerária, falta de vagas disponíveis nos presídios e outras tipologias de estabelecimentos prisionais existentes. Associado a estes fatores, ainda há a questão da completa inobservância às normas pré-estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP), a qual norteia o correto…

prisional, e aborda também o processo de ressocialização dos detentos através do trabalho dentro da unidade, demonstrando seus benefícios e vantagens, sob o ponto de vista dos detentos, empresas e sociedade, lembrando que o trabalho dentro dos presídios é de direito dos detentos assim como opcional. Palavras-chaves: 1. Ressocialização. 2. Responsabilidade Social. 3. Trabalho Prisional. SUMÁRIO Introdução…

Estação Carandiru - Drauzio Varela Drauzio Varella, médico cancerologista paulista, iniciou em 1989 um trabalho voluntário de prevenção à AIDS na Casa de Detenção de São Paulo, o maior presídio do Brasil, situado no bairro do Carandiru e que abriga mais de 7200 presos. O conjunto presidiário é formado por nove pavilhões, cada um com cinco andares. Suas celas têm portas maciças onde para se saber o que se passa atrás delas é preciso abri-las. Neste livro,…

aos momentos em que o convívio familiar foi relegado, face a necessidade de cumprir as atividades escolares. À Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por ter me proporcionado participar deste curso à nível de especialização. À Polícia Militar de Santa Catarina, em especial ao Senhor Comandante Geral, pela realização de tão significativo convite e acolhida. À minha orientadora, Professora Maria Lúcia Pacheco Marques, pelo apoio indispensável para a elaboração do presente trabalho

fizesse. INTRODUÇÃO 1. A Punição Generalizada Afirma Foucault, que na época o castigo deveria ser sem torturas, sem sofrimento moral e sem castigo corporais, o protesto era encontrado desde o século XVIII, entre os filósofos e teóricos do direito; entre juristas, magistrados, parlamentares e entre os legisladores das assembleias, diz ele que: “É preciso punir de outro modo: eliminar essa confrontação física entre soberano e condenado; esse conflito frontal entre a vingança do…

Psicologia & Sociedade; 18 (2): 7-12; mai./ago. 2006 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTATAL É NECESSARIAMENTE PÚBLICO? Ana Monteiro Cecília Coimbra Universidade Federal Fluminense Manoel Mendonça Filho Universidade Federal de Sergipe RESUMO: O presente texto tem como cenário o “apartheid social contemporâneo” que caracteriza a sociedade de controle globalizado onde, apesar da precarização do mercado de trabalho, difunde-se cada vez mais a subjetividade do …

que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional - REDIPRI e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a…

SOUSA O PAPEL DO PRESÍDIO FEMININO DE PORTO VELHO: REINTEGRAÇÃO OU REINCIDÊNCIA. PORTO VELHO/RO 2009 CARLOS WILSON LIMA DE SOUSA O PAPEL DO PRESÍDIO FEMININO DE PORTO VELHO: REINTEGRAÇÃO OU REINCIDÊNCIA. Monografia de Bacharel em Ciências Jurídicas para a obtenção do titulo de Bacharel Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – Faro Departamento de Direito

realidade no Brasil, conhecendo suas potencialidades e dificuldades, verificar a estrutura disponibilizada a Psicóloga de presídio de Ilhéus, bem como o trabalho desenvolvido por ela naquela instituição prisional. 2 METODOLOGIA O objeto desde estudo será a atuação da Psicóloga que atua no presídio Ariston Cardoso de Ilhéus. Não foi possível conhecer a estrutura do presidio, pois não obtivemos sucesso nos no acesso a ele, apesar das diversas tentativas. O trabalho…