Direitos Humanos Polícia

1995, a CIDH ( Comissão Interamericana de Direitos Humanos) recebeu uma denúncia da Comissão Pastoral da Terra, do Centro de Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e da Human Rights Watch/Americas alegando a quebra dos direitos consagrados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos por parte da República Federativa do Brasil referente à morte de Diniz Bento da Silva, vulgo Teixeirinha, membro da organização dos trabalhadores “sem-terra”1[1] pela polícia militar do Estado do…

assim como reconhecermos as manifestações culturais do ser humano. Mostrando o essencial para que você reflita sobre “por que é importante compreender os mecanismos sociais, que podem influenciar a vida tanto psíquica como social dos indivíduos na sociedade. Entre alguns conflitos vistos na sociedade. NATUREZA E CULTURA- DIFEREÇAS ENTRE O HOME E O ANIMAL: Os seres humanos são animais racionais, ou seja, animais que…

A principal cicatriz da Ditadura Militar Brasileira referente à segurança pública nacional é o fato de as Polícias Militares brasileiras serem o reflexo de uma herança autoritária. Por trás de suas práticas violentas e desrespeitosas aos direitos dos cidadãos, está a questão de sua militarização. Esse modelo de formação treina soldados para a guerra, isto é, a lógica de um militar é a de ter um inimigo a ser combatido, e para que haja esse combate, faz tudo o que for necessário sem culpa…

DIGNIDADE HUMANA E A VIOLÊNCIA POLICIAL CARLOS ALBERTO DA SILVA GALDINO Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí Assistente de Promotoria de Justiça da Capital Pós-Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela EPAMPSC 1. Noções Introdutórias – 2. O Princípio da Dignidade Humana – 3. O Princípio da Soberania Estatal – 4. A Segurança Pública como função de um Estado de Direito – 5. O Controle Social e a Violência – 6. O Princípio da Dignidade Humana…

VIOLÊNCIA URBANA E RURAL: a questão agrária no Brasil. Trabalho apresentado no “I seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza – A situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje – UERJ – 25, 26 E 27 de outubro de 2006” – GT I: Direitos Humanos e Criminalização da questão social na América Latina. Questão Social e Cidadania na América Latina, e, 26/10/2006. Publicado nos Anais: ISBN 85-88769-11-5 Elias Canuto Brandão Historiador, mestre em Educação e…

com saberes ligados a vários ramos do conhecimento humano, os quais fornecem construtos teóricos para o desenvolvimento de nossos trabalhos, em sua maioria gerados pelas Ciências Jurídicas que nos orientam nas reflexões e nos trabalhos de investigação criminal, com destaque para o Direito Penal e Processual, mas a autoridade policial também opera com o direito administrativo, constitucional, financeiro, eleitoral etc. Isso se deve ao fato de a polícia judiciária estar inserida em um…

CÂNDIDO RONDON CURSO DE DIREITO ANGÉLICA APARECIDA MOREIRA LIMITES AO PODER DE POLÍCIA FRENTE À RECUSA NA REALIZAÇÃO DO TESTE DO ETILÔMETRO: (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 ANGÉLICA APARECIDA MOREIRA LIMITES AO PODER DE POLÍCIA FRENTE À RECUSA NA REALIZAÇÃO DO TESTE DO ETILÔMETRO: (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da…

princípio repousa sobre os indivíduos e que implica igualdade de direitos e obrigações, liberdades e constrangimentos, poderes e responsabilidades. Desde a antiguidade até a modernidade, cidadania tem significado uma certa reciprocidade de direitos e deveres entre a comunidade política e o indivíduo.” (MARSHALL, 1973:84) Considerando a dimensão ética, o conceito de cidadania admite também a esfera da valorização e do respeito ao ser humano. A dimensão existencial da cidadania…

demonstrada a realidade vivenciada pelos policiais do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Rio de Janeiro (BOPE), bem como o microcosmo das favelas cariocas, onde o Estado de Direito não está presente, mas sim o Estado Paralelo, tendo em vista a ausência do Estado (Poder Público) em oferecer aos integrantes das favelas a devida assistência. A ineficiência do Estado em viabilizar o exercício de direitos individuais fundamentais (garantias previstas na Constituição…

prefeitos. Mudança constitucional É preciso alterar o art. 144 da CF para criar e treinar mais de 5.000 novos órgãos de polícia municipal, com a profissionalização dos agentes que atuarão nesse novo cenário. Para que? Quando falamos em segurança pública, inevitavelmente falamos de redução da área de atuação dos criminosos. Esse papel é desempenhado pela atuação das polícias e do setor de segurança privado. É preciso delimitar a área de atuação de cada um e qualificar seus agentes. …