Padróes e sistemas de policiamento

NOVOS PARADIGMAS EM SEGURANÇA PÚBLICA
Um sistema democrático configura-se pela ampliação da participação política a um grande número de pessoas, no controle e discussão da política do governo. Para além dessa característica essencial, a democracia exige um alargamento do debate público de forma institucionalizada, com mecanismos que integrem os grupos de pressão e a canalização das demandas sociais e políticas.

Segundo Marshall, a cidadania implica “um status que em princípio repousa sobre os indivíduos e que implica igualdade de direitos e obrigações, liberdades e constrangimentos, poderes e responsabilidades. Desde a antiguidade até a modernidade, cidadania tem significado uma certa reciprocidade de direitos e deveres entre a comunidade política e o indivíduo.” (MARSHALL, 1973:84)

Considerando a dimensão ética, o conceito de cidadania admite também a esfera da valorização e do respeito ao ser humano. A dimensão existencial da cidadania compreende que para ser cidadão é preciso ser respeitado como “pessoa humana”.

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Marshall aponta para uma cadeia de direitos e obrigações a serem conquistados pelos cidadãos para a construção e estabelecimento da cidadania, destacando:

Direitos Civis: dizem respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, como a vida, a propriedade e a igualdade perante a lei. São baseados na idéia de liberdade individual, que, para ser garantida, pressupões a existência de um sistema de justiça independente, além da proteção dada pelo Estado a esses direitos.

Direitos Políticos: referem-se à participação de todos, diretamente ou por meio de representantes, nas decisões da polis. Além do voto, são direitos políticos a possibilidade de associar-se para demanda politicamente o livre acesso aos cargos decisórios na arena política.

Direitos Sociais: são aqueles que permitem a participação de todos na riqueza produzida numa dada sociedade: direito à educação, à saúde, ao trabalho, à aposentadoria, à moradia e, à