Direitos Fundamentais 1824 E 1988

ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE SOUSA MATOS RA 9024451566 DAIANE FREIRE SOUZA RA 9898540035 EDMUNDO RA INGRYD SANTANA RA 9894551841 MAURICIO

decisões políticas; mulheres, escravos, analfabetos e aqueles que não tinham renda suficiente eram excluídos. Os constituintes tinham uma visão muito liberal para os interesses de D. Pedro I, que decidiu dissolver a assembleia depois de seis meses. Em 1824, o Imperador outorgou a primeira Constituição do Brasil. Destaca-se no texto a criação do Poder Moderador, que estava acima do Executivo, Legislativo e Judiciário, e era exercido pelo próprio D. Pedro I. As eleições eram indiretas, e…

Plano de Aula: O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Tema O Direito na Colônia: da Decadência do Sistema à Independência do Brasil Estrutura do Conteúdo Estudo, sintético, do período que se inicia a partir da crise do sistema colonial até o momento anterior à chegada da Família Real, analisando-o sob as perspectivas sociopolítica, econômica e mental. O interesse neste ponto é enfocar, sinteticamente, a repercussão no Brasil

nos países democráticos é exercido por uma Assembleia Constituinte. O país da época da independência à atualidade conheceu oito Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988. Quase todas as constituições brasileiras tiveram inspiração estrangeira, de algum país que seguisse o modelo que se quisesse adotar na época. A constituição de 1824 se inspirou na constituição francesa de 1814 que restaurou a dinastia dos Bourbons; a constituição de 1891 baseou-se na…

detendo-se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. O estudo focalizará cada uma das sete cartas magnas, procurando situá-las a partir de um cenário educacional. DESENVOLVIMENTO Educação na Constituição de 1824 Com a proclamação da Independência e fundação do Império do Brasil, em 1822, inicia-se uma fase de debates e projetos que visavam a estruturação de uma educação nacional. Com a abertura da Assembléia Legislativa e…

Mais 1 DIREITO CONSTITUCIONAL1) CONCEITO E OBJETO DO DIREITO CONSTITUCIONAL É ciência do ramo do direito público, pois, este direito tutela (protege) osinteresses gerais da coletividade.O Direito Constitucional é o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado, ou seja, é a disciplina que estuda asconstituições e tudo que gira em torno delas, sendo este o seu objeto.*Estuda o ordenamento jurídico 2) CONSTITUIÇÃO *A Constituição é a lei…

1 INTRODUÇÃO A concepção atual de direitos humanos fundamentais resultou de várias definições como a dos pensamentos filosóficos surgidos com o cristianismo e com o direito natural. Dentre as acepções, Santos Júnior afirma que eles são os direitos essenciais, sem os quais não se reconhece o conceito estabelecido de vida. Flores considera que os direitos humanos fundamentais compõem uma racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de…

sobre todas as constituições brasileiras desde a primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos há seu tempo. Dividimos esta evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1824, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, até a constituição de 1988. A Constituição é a base da pirâmide das leis…

Semana 01 –Plano de aula Disciplina: Direito Constitucional I IES: FESV Prof. Rogério Correia Tema da aula: Teoria da Constituição 1. Conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. 2. Constitucionalismo Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais…

marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios…