Direitos E Garantias Fundamentais Do Empregado Pre Projeto

realizada através de uma coordenadoria com funcionários e voluntárias. Além do enxoval, as gestantes recebem também um lanche no dia do grupo, e se necessário, complemento alimentar, para isso, é preciso que a gestante seja cadastrada na APMI e faça seu pré-natal em um dos Postos de Saúde da cidade ou dos Distritos. Atendemos também família carentes com crianças menores, distribuindo alimentos da "Campanha Natal Sem Fome", e roupas da "Campanha do Agasalho", além de doações de roupas…

OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS E A NECESSÁRIA RELEITURA DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO: princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade CONTEMPORARY CHALLENGES AND THE REQUIRED READING OF THE PRINCIPLES OF LABOR LAW: principles of unbreakability, the primacy of reality and continuity” Daniel Gemignani* Resumo: O presente trabalho tem por finalidade revisitar os princípios consagrados do direito do trabalho, propor novas abordagens e desafios às discussões…

Sumário Direitos Sociais Conceitos: "Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as

está fadado a perder o emprego pra outro candidato mais adequado as novas demandas e expectativas do mercado. O termo “empregabilidade” foi criado por José Augusto Minarelli no fim dos anos 90. Remete à capacidade de um profissional estar empregado, mas muito mais do que isso, à capacidade do profissional de ter a sua carreira protegida dos riscos inerentes ao mercado de trabalho. Segundo Minarelli (1995, p.11) “empregabilidade é a condição de ser empregável, isto é, de dar…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE LIMITADA NO PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Lígia Leandro Corrêia Cabral Orientador: Professor Fábio Fernandes Desimone Florianópolis 2014 2 LÍGIA LEANDRO CORRÊIA CABRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia submetida à Faculdade de Direito Professor…

Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy” UNIGRANRIO Escola de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Roberto Borges Moura Matrícula: 2206611. E Armando Alves da Costa Matrícula: 2206808 Trabalho de Tópicos De Direito Processual Civil Duque de Caxias 2014 1- Como a doutrina e jurisprudência interpreta a expressão e duração razoável do processo? A doutrina e jurisprudência de forma ampla pela duração razoável do processo se torna de um

possibilidade de adoção de regulamento próprio Cumpre salientar, inicialmente, que inexiste regulamentação legal específica que imponha às empresas a obrigação do custeio, parcial ou total, de cursos de ensino fundamental, médio, de especialização, superior ou pós-graduação aos empregados. Assim, a concessão do benefício está restrita às condições implementadas por liberalidade do empregador, desde que não ofendam nenhum princípio ou comando genérico disposto em lei. Não há…

Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia, tudo para atender as necessidades de sua estadia no país (THOMAZ, 2012). A educação, portanto, continuou a ter menor importância, sujeita aos interesses pessoais e políticos daqueles que detinham o poder. A população pouco esperaria que a educação fosse assegurada pelo poder público muito menos que viesse a se constituir em um direito. Em…

Atual: Trabalhador menor para fins de relação do trabalho é aquele em idade de 14 a 18 anos, não segue nenhuma relação com as tradicionais classificações criança, adolescente ou jovem, ela é simplesmente pré-definida. O menor pode exercer atividades de três formas diferentes: aprendiz, empregado e menor assistido. A legislação mais atual estendeu a idade para o aprendiz até os 24 anos, é uma forma de auxiliar na diminuição do desemprego e estimular a contratação de jovens…

a exploração do trabalho humano. Assim é que as primeiras normas que disciplinam o trabalho feminino surgem na mesma conjuntura daquelas que regram o surgimento do próprio direito do trabalho, podendo-se concluir que a gênese da legislação de trabalho com foco no feminino remonta às próprias causas do aparecimento do direito do trabalho. Evolução constitucional do trabalho da mulher A Constituição de 1824 não se referiu à questão da igualdade entre os sexos; tampouco fez menção ao…