Direitos E Deveres Segundo O Estatuto Do Idoso

PARA COM OS PAIS Tubarão, 2013 ADRIAN HEIDEMANN ZABOT RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS PARA COM OS PAIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de curso em direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do Trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientadora temática: Keila Alberton Tubarão, 2013

ENVELHECIMENTO E DIREITOS A PARTIR DA TERCEIRA IDADE RESUMO: A população está cada vez vivendo mais e melhor, o que significa uma expectativa de vida mais elevada. Assim, ao longo dos anos a população idosa vai continuar aumentando gradativamente. Para suprir as necessidades dessa faixa etária que só está crescendo, foram instituídos inúmeros órgão, dentre eles o Estatuto do Idoso, que vai servir de ferramenta fundamental para garantir e preservar os direitos e autonomia dos…

ESTATUTO DO IDOSO Várzea Grande, 2014 O Estatuto do Idoso,, é mais um instrumento para a realização da cidadania, foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. . Segundo Anita Neri o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado

Trabalho politica social de atenção a criança adolescente e idoso ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Segundo, a integra da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e a convenção sobre os direitos da criança, aprovada pele assembleia geral das nações unidas de 20 de Novembro de 1989. A Assembleia Nacional Constituinte referendou duas Emendas Populares com mais de 1,5 milhão de assinaturas de adultos, crianças e adolescentes inscreveu na…

Medeiros Paula Weslânnya Roberta Lopes Vera Lúcia ESTATUTO DO IDOSO Maceió – AL, 2014. Ana Raquel Gomes Andreza Mayara Bianca Cavalcante KassyaRayanny Lhayse Lopes Luciana Medeiros Paula Weslânnya Roberta Lopes Vera Lúcia Maceió – AL, 2014. O estatuto do idoso foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1999, sancionado pelo presidente Lula, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas…

Planos de saúde para idosos: entenda melhor as regras para reajuste Para o Idec, reajuste por mudança de faixa etária vai contra o Estatuto do Idoso; conheça seus principais direitos O aumento das faturas dos planos de saúde para os idosos, apesar de prática frequente das operadoras, não deve deixar de ser observado com atenção pelo consumidor. Justamente quando o plano de saúde se torna mais necessário, o consumidor idoso acaba tendo de arcar com diversos reajustes que pesam no…

POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. BELÉM DO PARÁ 26/11/2013 RESUMO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um estatuto que trata do universo especifico legal oferecido as crianças e adolescentes do nosso país. Em seu artigo 1º dispõe sobre a proteção integral a criança e do adolescente, sendo fruto da lei nº 8.069 de 13/07/1990. Segundo a lei e caracterizada criança aquele de idade ate doze (12)

INTRODUÇÃO A proteção ao idoso tem assento constitucional, garantido pela Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos II e III). A Carta Magna estipula como garantia promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão ou quaisquer outras formas de discriminação como de origem, raça, sexo e cor. Visando facilitar o acesso dos Idosos à…

representa 7% da nossa população, quais a melhorias e as dificuldades que ainda encontramos em nosso país para com nossos idosos. Segundo a Lei n 8.842\94 art.1 e 2, a Política de nacionalidade tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições Para promover sua autonomia, interação e participação efetiva na sua sociedade, ainda considera idoso para os efeitos desta lei a pessoa maior de 60 anos. DESENVOLVIMENTO …

abandono familiar dos filhos em relação aos seus pais idosos. O “abandono às avessas”, como vem sendo definido por alguns estudiosos do assunto, pode ser, inclusive, passível de indenização no caso de desamparo imaterial ou material. Atualmente não existe uma lei que consagre o assunto de forma específica, sobretudo quanto ao abandono dos filhos em relação aos seus ascendentes, todavia existe a proteção da própria Constituição Federal e do Estatuto do Idoso, além de precedentes…