Direitos E Deveres Segundo O Estatuto Do Idoso

Estatuto do idoso Lei Nº 10741/2003 1. Idoso O conceito de idoso na legislação Brasileira, para efeitos penais do estatuto do idoso. Idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No código penal Brasileiro de 1940, não usava- se o termo idoso, era chamado pela expressão velho ou em outras situações maior de setenta anos. definir velhice em tempo de quebra de paradigmas é um desafio há quem faça uso dessa palavra para designar algo ou alguém fora de moda, sem utilidade ou…

instrumentos de proteção ao idoso na sociedade brasileira , em especial o Estatuto do idoso, Lei n 10741, que entrou em vigor em 2007. Embasada na analise, segue um estudo demográfico e econômico social, sobre o papel e as representações do idoso no Brasil de denota relevância de medida de proteção, também consta do estudo uma sucinta a analise sobre os instrumentos de proteção social e jurídica que antecedem o Estatuto , notadamente a Política Nacional do Idoso, Lei n…

Ética e Direitos Humanos: Uma Reflexão centrada na fundamentação, violação e efetivação dos direitos do Idoso 1 Érica Silva Meneses ² Resumo A dificuldade de efetivação dos direitos humanos e, especificamente, dos direitos dos idosos se constitui pela ideologia defendida pelo modelo vigente de sociedade. O ser humano necessita de acordos para poder viver de maneira respeitosa e harmoniosa em sociedade, principalmente por surgirem pensamentos, culturas e modelos societários diferentes…

Políticas Sociais como enfrentamento das expressões da questão social e garantia dos direitos dos idosos. Conclusão Referências Bibliográficas Introdução Este trabalho tem como objetivo abordar sobre o Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor, identificando os limites e possibilidades de atuação profissional do Serviço social neste abrigo, tendo em vista o número excessivo de idosos abrigados e o crescente aumento da população idosa mundialmente. Considerando também que o

. Na Constituição Federal de 1988, há referência ao idoso, nos artigos 229 e 230. Segundo o artigo 229, os filhos devem ajudar e amparar os pais na velhice, já o artigo 230, coloca que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida” (BRASIL, 1988). O fato de o idoso estar integrado em dois artigos da Constituição traz um avanço, já que os…

Junho de 2014 04h JOSÉ UESLLES SOUZA DE ANDRADE: Bacharelando em Direito pela Faculdade de ciências humanas e sociais AGES. http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,politicas-publicas-de-protecao-ao-idoso,48721.html Políticas públicas de proteção ao idoso » José Ueslles Souza de Andrade Resumo: O presente trabalho monográfico procura-se evidenciar o processo de envelhecimento da população brasileira. A figura do idoso como uma pessoa afastada da sociedade é fruto de…

Direito Constitucional I - Exercício de Interpretação INFORMATIVO Nº 487 TÍTULO Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional (Transcrições) PROCESSO ADI - 3768 ARTIGO: Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional (Transcrições) (v. Informativo 480) ADI 3768/DF* RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 39 DA LEI N. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUE ASSEGURA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS E

ADOLECENTE e ÍDOSO .INTODUÇÃO :O OBJETIVO DESTE TRABALHO É NOS FAMILIARIZARMOS COM O ESTATUTO DA CRIANÇAS E ADOLECENTES , DEVERES FUNDAMENTAIS E PARA QUE POSSAMOS NOS APROFUNDARMOS CADA VEZ MAIS NESTES DIREITOS QUE INFELISMENTE VEM SENDO VIOLADO TODOS OS DIAS , DIANTE DE TANTA CRUELDADE TODOS OS DIAS , TODAS AS HORAS E MINUTOS . CONHECER JUNTAMENTE COM OS DIREITOS DOS IDOSOS , QUE TAMBEM VEM SENDO MASSACRADO A CADA MOMENTO . CONHECENDO O ASSUNTO PODEREMOS LUTAR MAIS POR ESSTES…

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL COM IDOSOS EM LEITO HOSPITALAR Kelly santos barbosa silva PIRAPORA – MG 2011 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL COM IDOSOS EM LEITO HOSPITALAR Artigo necessário para obtenção parcial da Graduação do Curso de Serviço Social EAD da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Professor Regente da Disciplina: Lourenço Brito Felin Professora Tutora…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DO IDOSO: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADAS EM SALVADOR NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Alessandro Souza Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para…