Direitos E Deveres Relações Trabalhistas

A IMPORTÂNCIA DAS LEIS E DAS INSTITUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO MODULO I – LEGISLAÇÃO APLICADA Renato Barbosa da Silva Goiânia 2014 SUMÁRIO 1 Introdução................................................................................................ 2 2 A Importância das Leis e das Instituições de fiscalização para relações de trabalho ..........................................................................

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientador: Vanessa Ferreira BELÉM/PA…

Conceito de Legislação Trabalhista Ano de 2010 Conceito de Legislação Trabalhista: A legislação trabalhista é o conjunto de leis que buscam regularizar as relações de trabalho e tem sua origem na luta operária pela diminuição do processo de exploração. A inspeção do trabalho tem como pré-condição a existência da legislação trabalhista e do direito do trabalho. A instituição da inspeção…

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Supremo Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais Superior Tribunal de Justiça O STJ julga causas criminais de relevância, e que envolvam governadores de estados, Desembargadores e Juízes…

Parte superior do formulário “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: . À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes

CONTROVÉRSIA DO ARTIGO 71 DA LEI NR 8666/1993 EM CONTRAPONTO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Monografia apresentada ao curso de Direito do Trabalho como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Orientador: Professor Fabricio Aita Ivo Porto Alegre Outubro 2014 RESUMO A aplicação da construção jurisprudencial trabalhista incorporada pela súmula 331 do TST, no que tange a responsabilidade subsidiária da administração…

Ação Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Tutora a Distância Jurema Tussi Cunha Ana Luiza Bueri Garufi – RA 1299201737 Bruna Carolina dos Santos – RA 1299194741 Cinthia Paixão Santos de Abreu Miné – RA 1299194659 Gabriela César Raymundo – RA 1299194710 Luana de Abreu Miné – RA 1299195403 TAUBATÉ / SP 2013 1- Introdução Trabalhador, palavra que significava propriedade, após anos de evolução as organizações criaram estatutos, leis, deveres…

empregadores? Regularizar a contratação da mão de obra e racionar custos no cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária. 3- Como iniciar a formação de um consórcio e dar seu reconhecimento legal? Deve-se reunir os proprietários rurais interessados que farão a celebração de um "Pacto de Solidariedade" entre si, deixando claro que todos são responsáveis pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Deve ser escrito com a qualificação completa de todos os participantes,…

ingresso em cargo público deve obedecer concurso público de provas, ou de provas e títulos. A principal característica do regime estatutário é proporcionar estabilidade após 3 anos de serviço em período de estágio probatório, conseguindo o servidor o direito de não ser exonerado arbitrariamente, salvo decisão final de processo administrativo onde se observou ampla defesa e contraditório. Regime jurídico estatutário federal, ou simplesmente regime estatutário, é a denominação…

IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO: A Indenização por Dano Moral e Material na Justiça do Trabalho, tem sido objeto de várias ações judiciais no país, direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que instituiu esse direito ao trabalhador de reclamar por dano moral em razão das relações de trabalho. Deve-se ressaltar que a indenização por dano moral não tem o poder e nem a pretensão de desfazer ou reparar financeiramente aquele ato danoso,…