Direitos E Deveres Na Instrumentação Cirurgica

não apresentar o atestado médico e/ou não se submeter á avalição ou não preencher as condições descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, será considerado não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga. 3.6. A candidata que tiver como condição especial a necessidade de amamentar durante a aplicação da prova objetiva deverá, além de protocolizar requerimento devidamente justificado endereçado à Edital de Concurso…

ou Contrato Social | Contabilidade | Balanço | Livro Diário | Livro RazãoDemonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON) | Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios) | Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN) | DIRF | Imposto de Renda Retido na Fonte | Livro de Inspeção do Trabalho | Livro Registro de EmpregadosLivro Registro de Inventário | Folha de Pagamento | GPS | GFIP | GRFC | CAGED |…

SvTT), bem como das normas contidas neste Aviso. Durante o processo seletivo, não há, por parte do Exército Brasileiro, compromisso quanto à incorporação dos voluntários para qualquer estágio ou curso. A aprovação no processo seletivo não gera direito à designação e incorporação, ficando a concretização desses atos condicionada à existência de vaga na área de habilitação do voluntário à incorporação. TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O processo seletivo destina-se ao…

depois de efetuada a inscrição. Prefeitura Municipal de Barras – Concurso Público 5 3.4.4 As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e/ou do seu procurador. A FUNDAÇÃO CAJUÍNA dispõe do direito de excluir do concurso o candidato, cuja ficha for preenchida com dados incorretos, incompletos ou se constatar, posteriormente, que os mesmos são inverídicos 3.5 3.6 3.7 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância…

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMÁ EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 (RETIFICADO E CONSOLIDADO) O MUNICÍPIO DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de Direito Público, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna público que realizará Concurso Público de provas e títulos, com vistas ao provimento efetivo de vagas em cargos de nível técnico e superior do Quadro Permanente de Pessoal, bem como

processos internos da organização. JORNADA DE TRABALHO: trinta horas semanais. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.863,18 (vencimento básico + gratificação especial mensal). CARGO 5: TÉCNICO CIENTÍFICO – ÁREA: DIREITO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS: executar atividades…

minutos antes do horário fixado para o início, munido de comprovante de inscrição, de documento de identidade e de 03 (três) cópias da partitura. 7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS 7.1. Aos portadores de deficiências é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores. 7.2. Do total das 704 (setecentos e quatro vagas) vagas previstas neste Edital, 54 (cinquenta e…

promover ações para assegurar a preservação dos aspectos éticos, de privacidade e de confidencialidade em todas as etapas do processamento das informações recebidas; V - assegurar aos cidadãos o acesso às informações sobre o direito à saúde e às relativas ao exercício desse direito; VI - acionar os órgãos competentes para a correção de problemas identificados, mediante reclamações recebidas contra atos ilegais ou indevidos e omissões, no âmbito da Saúde; e VII - desenvolver outras…

CURSO DE DIREITO ASPECTOS DO ISSQN E A LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 NANCY YOKO FUKUOKA NAKAZIMA RA: 453370-7 Orientador: FABRIZZIO MATTEUCCI VICENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-Fmu como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Fabrizzio Matteucci Vicente. SÃO PAULO - SP 2005 BANCA EXAMINADORA Professor orientador: _______________________________ Fabrizzio Matteucci Vicente…

obtenha a pontuação necessária prevista neste edital. 5.15 A não observância de quaisquer das disposições deste item implicará ao candidato a perda do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA direito a ser nomeado para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD). 5.16 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou…