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ESTADO DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO-GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL – TO EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 – PMPN/TO, DE 12 DE ABRIL DE 2012 1. DO OBJETIVO 1.1. A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto na Lei Municipal n° 2045/2012 de 09 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional – TO, Lei Municipal nº 1928/2008, de 28 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Porto Nacional – TO alterada pela Lei Municipal n° 2046/2012 de 09 de abril de 2012, através da Comissão do Concurso Público, instituída nos termos do Decreto nº 33/2012, de 30 de março de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental e mediante as condições estabelecidas neste edital.

2. DAS ETAPAS DE SELEÇÃO 2.1. O concurso público será regido por este edital, executado pela empresa Makro Assessoria Pública Municipal e realizado em Porto Nacional – TO. 2.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital, com exceção aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, 1°, 2° e 3° Instrumentista e Guarda Municipal, consistirá de uma etapa, de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. 2.3. A seleção para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, consistirá de duas etapas, uma de exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e

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