Direitos E Deveres Individuais E Coletivos

A LIBERDADE E OUTROS DIREITOS – ensaios socioambientais. Direito Socioambiental. p. 165/186. - Livro 1 – Texto 1 O autor inicia o texto trazendo temas importantes inseridos na Constituição Federal de 1988, como o reconhecimento do direito autônomo e originário dos índios, a preservação e proteção ambiental, a preservação do patrimônio cultural brasileiro, e a reforma agrária como função social da propriedade. Mas relata que estes assuntos foram inseridos na Constituição da República depois de

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO RELATÓRIO DE FILOSOFIA Responsabilidade civil do individualismo a proteção da coletividade Professor Marcelo Souza Koch Vaz Döppenschmitt Paulo Victor Rampim dos Santos nº 17068 07 de Novembro, 2013 São Bernardo do Campo A professora de Direito privado da FGV, formada pela Faculdade de Direito Largo São Francisco da USP, Flávia Portella Püschel iniciou seu discurso…

Direito e Legislação social Direitos Humanos por que são direitos que pertencem a humanidade, ou seja, a cada um de nós. A Constituição brasileira a chama de Direitos Fundamentais que nada mais são do que os Direitos Humanos que estão previstos na C.F., que inclusive é conhecida como Constituição Cidadã justamente por ter um núcleo de direitos humanos muito importantes, ou seja, existem vários direitos protegidos na lei maior. Direitos Humanos são aqueles direitos que pertencem aos…

O Papel do Direito Penal na Sociedade Pós-Industrial[1]: Um Estudo Acerca do Bem Jurídico. Luciano L. Figueiredo[2] Sumário: 1 Breve Intróito. 2 O Contexto Pós-Industrial: O Papel do Direito Penal Pós-Moderno. 3 O Bem Jurídico Penal. 3.1 Abordagem Histórica. 3.2 Definição, Importância, Finalidade, Funcionalidade e Valoração 3.3 Bem Jurídico Individual e Supra-Individual 3.4 O Bem Jurídico é Imprescindível para o Direito Penal? 4 Conclusão. Referências Resumo: O…

Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como: Escolha uma: a. Um writ constitucional. b. Um direito difuso. Correto c. Uma garantia-instrumento. d. Um direito coletivo. e. Um direito individual. Feedback A resposta correta é: Um direito difuso.. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não…

público, coletivo e estabilidade social, bem como este se apresenta em nosso ordenamento jurídico, ampliar a visão do operador do Direito, diante da supremacia que este instituto guarda em sua essência. Demonstrar que este prescinde ao Direito como instrumento de controle estatal, está no germe do Estado e cada vez mais cristalino no Estado Democrático de Direito. Visualizar a estreita harmonia entre atos de polícia e os Direitos Fundamentais, em razão do interesse público e coletivo alcançado

atuais, e que o remédio mais apropriado à questão o novo processo civil coletivo. Os instrumentos de tutela ambiental encontram resguardados no texto constitucional, diante o dever da coletividade e do Poder Público quanto à preservação e proteção do bem ambiental que tem natureza difusa, dada a sua indivisibilidade, pois os seus titulares estão interligados por razões de fato. E, ao se cuidar da tutela dos direitos coletivos e da nova ordem procedimental, através da jurisdição civil…

"Direitos Difusos e Coletivos – LFG – Intensivo II Prof.: Fernando Gajardoni Bibliografia Indicada: - Luis Manoel Gomes Jr., Curso de Processo Coletivo. - Ricardo Barros Leonel, Manual do Processo Coletivo (Ed. RT). - Hugo Nigro Mazzili, A defesa dos interesses difusos em juízo. - Fred Didier Jr. (Vol. IV) - Fernando da Fonseca Gajardoni, Manual dos procedimentos especiais cíveis de legislação extravagante (Ed. Método)." ÍNDICE  TEORIA GERAL DO PROCESSO…

civil pública e direito difuso à segurança pública 31/08/2005 AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA J.E. Carreira Alvim; doutor em Direito pela UFMG.[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos fundamentais da pessoa humana - Direitos universais e a geração dos direitos. 3. Dever de segurança como garantia do direito à segurança. 4. Direitos fundamentais e deveres institucionais. 5. Direitos difusos e interesses difusos - Interesse legítimo. 6.…

O COLETIVO E O INDIVIDUAL VISANDO O ESTADO1 Any Patrícia Oliveira2 O movimento sofista voltando seus estudos para o homem como ser individual e social demarcou a ruptura e superação histórica da cosmologia. No movimento sofista a justiça é o produto da razão humana. Por sua vez o pensamento Socrático situa seu campo de pensamento de estudos na natureza humana e suas implicações ético-sociais. O objetivo do pensamento socrático era despertar nas almas o conhecimento. Não há de se negar que o