Direitos E Deveres Individuais E Coletivos

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Supremo Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais Superior Tribunal de Justiça O STJ julga causas criminais de relevância, e que envolvam governadores de estados, Desembargadores e Juízes…

Direito do trabalho 2 Dos Sindicatos A categoria pode reunir atividades ou profissões idênticas , similares ou conexas (art.511,) A categoria de atividades similares :reúne atividades parecidas ou seja semelhantes entre si, como é o caso de hotéis e restaurantes Categoria de atividades conexas: atividades que se complementam , exercidas com o mesmo fim , como ocorre na construção civil, em que existem , entre outras , atividades de alvenaria , pintura , parte elétrica e hidráulica. …

Questionário VIII 1. O Direito quanto ao seu ponto de vista estático revela-se como um conjunto de regras abstratas que orienta a conduta social. Em sua manifestação dinâmica, projeta-se no quadro das relações sociais para definir, concretamente, os direitos e de cada pessoa. 2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente,…

Assistência Social ou em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos(as) profissionais, quanto pelas instituições empregadoras. No que se refere aos direitos dos(as) assistentes sociais, o artigo 2º do Código de Ética assegura: Art. 2º - Constituem direitos do(a) assistente social: a) garantia e defesa de suas…

O Código de Defesa do Consumidor inseriu no ordenamento jurídico brasileiro disposições acerca dos direitos transindividuais que ainda não tiveram sua aplicabilidade bem definida. Uma das questões polêmicas diz respeito à tutela dos interesses individuais homogêneos, que até então não figuravam explicitamente no sistema normativo brasileiro, e a legitimidade do Ministério Público para tanto. Apesar de alguns entendimentos contrários a esta possibilidade, que, conforme passaremos a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRE DE MINAS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de uma dentre as suas atribuições legais, com base nos artigos 129, inciso IX, da Constituição Federal, com fundamento nos artigos 129, inciso III da Constituição Federal, 3º da Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985, 74, inciso I, 81 e 83 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de

papel cada vez mais relevante na concretização do direito fundamental em busca de um meio ambiente saudável e equilibrado, papel este que deve ser realizado com idealismo, criatividade e responsabilidade social. O meio ambiente é um dos bens jurídicos mais caros e preciosos para o ser humano, especialmente nos tempos em que vivemos, tendo em vista que a vida nunca esteve tão ameaçada pelo risco da falta de bens indispensáveis. Trata-se de um dos direitos humanos(4) mais relevantes e…

IED - PROVA I UNIDADE Sociedade e Direito O pequeno grupo, formado não apenas pelo interesse material, mas pelos sentimentos de afeto, tende a propagar- se em cadeia, com a formação de outros pequenos núcleos, até se chegar à formação de outros pequenos núcleos, até se chegar á formação de um grande grupo social. A experiência tem demonstrado que o homem é capaz, durante algum tempo, de viver isolado. Não, porém, durante a sua existência. Ele conseguir, durante esse tempo,…

profissionais: A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo segurança de sua prática de interesse coletivo. 3) Relacionado ao exercício da profissão cite 1 dever do profissional ante o Ser Humano, a profissão, nas relações com os clientes/empregados e colaboradores; nas relações com os demais profissionais, ante o meio (1 dever para cada relação). Resposta: São deveres do profissional:  Ante o Ser Humano: Oferecer o seu saber para o bem da humanidade;  Ante a…

Introdução Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho”. GREVE Definição O vocábulo “greve” tem