Direitos E Deveres Individuais E Coletivos

ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Processo Legislativo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público. Direito Administrativo: Princípios Básicos da…

Direitos individuais e coletivos Um estudioso do direito penal escreveu-me o seguinte: "Um grupo de garimpeiros, impedidos pelos índios de extrair minérios em sua reserva, envenenaram todas as nascentes de água, com um potente veneno mortal, pretendendo matar toda a pequena tribo. Por equívoco utilizaram-se de medicamento que apenas esterilizou todos os silvícolas." Meu interlocutor, concluindo que teria havido crime de genocídio, na forma tentada, perguntou-me se a Constituição tem algo…

O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Discricionário. b. Disciplinar. c. De polícia. Correto d. Hierárquico. e. Vinculado. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à…

processos de gestão de materiais, em especial os licitatórios, os de gestão de pessoas. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho individual, institucional e resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, a cultura da responsabilidade, desenvolvimento e capacitação e os mecanismos de rede informacional. Convênios. DIREITO MUNICIPAL E FEDERAL: Lei Municipalnº1.118/71 - Estatuto do Servidor Público Municipal; Lei Federal n. 4.320/64. Lei…

esse inocente pensamento atribui à sociedade, como um todo um inerte evolução, ou seja, irá estagnar mudanças aparentemente simples, porém complexas, relacionando-as com o coletivo. Para compreendermos melhor, irei a oportuno, atribuir a seguinte definição: Cidadão seria a reciprocidade de direitos e deveres individuais ou coletivos para com o Estado. Malgrado, contrariaremos a democracia caso venhamos a nos eximirmos da ativação da nossa cidadania. Porém, como escrito anteriormente,…

moderna: Direitos Humanos Cidadania moderna A história do desenvolvimento da cidadania moderna remonta ao Iluminismo e está relacionada à conquista de quatro tipos de direitos: os direitos civis, no século XVIII; os direitos políticos e sociais, no século XIX (cuja luta perdurou até o século XX) e os direitos humanos, no século XX. A cidadania envolve um conjunto de direitos e deveres. Porém, em cada um dos períodos históricos, a cidadania assumiu uma configuração específica. Ou seja,…

ESTADO LIBERAL: é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal, o Estado Liberal de Direito era caracterizado, pelo conteúdo jurídico do liberalismo e, pela limitação da ação estatal . Governo limitado é a consequência da redução do poder político. Para os liberais, todo poder coercitivo deve ser justificado, sendo a liberdade humana uma…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais 1 Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulos que compõem o Título II da CF Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Dos Direitos Sociais Da Nacionalidade Dos Direitos Políticos Dos Partidos Políticos 2 Dos Direitos Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

QUE A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONVOCA À TODOS EM SEU COMPROMISSO DE APROVAR E IMPLEMENTAR LEIS QUE ASSEGUREM UM NOVO PAÍS PARA AS NOVAS GERAÇÕES. 3). CONCLUSÃO E REFERÊNCIA CONCLUSÃO A LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APLICANDO AS PESSOAS ENTRE DOZE E VINTE UM ANOS DE IDADE, GOZANDO DE TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À PESSOA HUMANA, SEM PREJUÍZO DA PROTEÇÃO

ARTIGO A SAÚDE COMO FATO COLETIVO Fernando Lefèvre* RESUMO: Discute-se aqui uma das formas de manifestação da Saúde Coletiva o que é a da saúde como fato coletivo de natureza midiática. Apresenta-se a mídia como instância instituinte do fato coletivo e os desdobramentos desta instituição para o campo da saúde e da doença. Coloca-se que a saúde como uma fato verdadeiramente coletivo pressupõe uma redefinição do conteúdo da saúde em termos de Promoção de Saúde e a…