Direitos E Deveres Do Consumidor Bancario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO_____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ASSAÍ - PARANÁ. JUSTIÇA GRATUITA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXX residente e domiciliado à Rua XXX, nº 232, CEP XXX, Assaí – PR, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (conforme procuração em anexo), com escritório profissional sito na Rua: Getúlio Vargas, nº 62, sala11, Centro, CEP 86200-000,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA /RJ Processo : x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. , já qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, processo em epigrafe, que move em face de BANCO ITAU S/A, vem mui respeitosamente a presença de V.Exa, em atendimento ao d. despacho de folhas..., se manifestar em REPLICA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos : DOS FATOS E…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA ESPECIAL DE BRASILIA/DF. AUTORA, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado à C 01, Lotes 01/12, Sala 322, Edificio TTC, Taguatinga/DF., onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 186 do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, MINAS GERAIS. Processo nº. 0620 13 001565-9 DILCEIA PEREIRA SELLER, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, representada por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ESPÉCIE EXIGIR CONTAS que move em desfavor do BANCO ITAÚ S/A, já qualificado nos autos, não se conformando “data

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXX. DAIANE BOECKER, brasileira, casada, funcionária pública federal, portadora do CPF. 102.960.257-39, residente na Rua Germano Nauman Filho, 243, Colatina-ES– CEP 29700-030, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por seus advogados in fine assinados, Dra. Ana Claudia Ghisolfi, inscrita na OAB-ES sob o n. 9.113 e Dr. Guilherme Ghisolfi Do Valle…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Tamiko Yamasaki Miyasaki Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Tamiko Yamasaki Miyasaki Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA CÍVEL DA COMARCA .... NOME, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portadora do CPF: xxx. xxx. xxx- xx, telefone: xxxx.xxxx, residente e domiciliada a ENDEREÇO, número xx, CEP: xx.xxx- xxx, nesta cidade e comarca, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da Instituição Bancária XXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

CONTRATOS BANCÁRIOS NOÇÃO DE ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Tal conceito é retirado da definição legal de instituições financeiras proposta no art. 17 da lei da Reforma Bancária (Lei n. 4595/64). Para o exercício da atividade bancária é necessária a autorização governamental. O órgão competente para expedi-la é o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado Civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G nº XXXXXXX, inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, Bairro , Cidade, por sua advogado nomeada nos termos do convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP conforme Ofício nº 14523/09, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no artigo 51,…

ocasionada pela compensação indevida dos cheques que lhe foram subtraídos no assalto sofrido do caixa eletrônico. Considerando que o Sr. Batista tomou todas as providências, inclusive seguindo orientação do próprio serviço de atendimento ao consumidor, registrou boletim de ocorrência e informou a agência onde mantinha conta corrente, dando plena publicidade do fato ocorrido, deduz-se que o banco não poderia ter efetuado a compensação dos cheques. Além disso, o banco deveria ter…