Direitos E Deveres Do Consumidor Bancario

DIREITO DO CONSUMIDOR Material Didático – Direito Do Consumidor – Ed. Atlas – Sérgio Cavalieri Filho; Direito do Consumidor – Ed. Forense – Rizzato Nunes. (leitorestacio.digitalpages.com.br ) Comprar –DIREITO DO CONSUMIDOR – ED. SARAIVA – FLÁVIO TARTUCE CDC comentado pelos autores do antiprojeto. Avaliações: AV1 que “será com consulta” = 9,0 + 1,0 (caderno de questões); AV2 e AV3 = 10,0. 04.08.2014 AULA 01 Leitura para a próxima aula: material didático: parte 01 – fls. 17 – 41 e fls

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE Intermediado por seu mandatário ao final subscrito – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO DE TAL,…

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ASBEC SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA SA UNIJORGE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.120.386/0001-38, com sede à AVENIDA GOVERNADOR LUIZ VIANA FILHO ,6775, PARALELA , SALVADOR - BA -BRASIL, nesta capital, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, roga a Autora pelos benefícios da assistência judiciária…

03/09/2012 Direitos fundamentais: Conceito: Características: Conformação: condicionada ou limitada – principio da reserva legal simples – legislador vai dizer oq é propriedade, livre qualquer exercicio de profissão restringir o livre exercício. Qualificada – ninguém vai sofrer uma pena não prevista em leis. Quando a constituição não conforma os direitos fundamentais: mesmo que o legislador uma conformação a um direito fundamental, pois eles têm natureza principiológica. Um…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA LEOPOLDINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MARIA LUCIA BRITTO ALVES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº. 01285092-1 expedida pelo IFP/RJ, e CPF nº. 159.025.367-15, residente e domiciliada na Rua Arlindo Cardoso, 538, casa 06, Bairro Santíssimo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23.010-470, Penha, Rio de Janeiro. CEP 21070-550, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado

DIAS APÓS O VISTO PAGAREI POR ESTA ÚNICA VIA DE NOTA PROMISSÓRIA ETC.” CHEQUE: 1) CONCEITO: - ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA, EMITIDA CONTRA UM BANCO EM RAZÃO DA PROVISÃO QUE O EMITENTE POSUIU JUNTO AO SACADO, PROVENIENTE DE CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU DE ABERTURA DE CRÉDITO. - O CHEQUE É UM TÍTULO DE CRÉDITO DE MODELO VINCULADO, SÓ PODENDO SER EFICAZMENTO EMITIDO NO PAPEL FORNECIDO PALO BANCO SACADO (EM TALÃO OU AVULSO). - SÃO REQUISITOS ESSENCIAIS DO CHEQUE: A) A PALAVRA…

DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULATIVIDADE COM DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL contra a sentença (f. 48/70) proferida pelo MM. Juiz de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ANTÔNIO CHICOSKI, brasileiro, casado, marceneiro, portador da Cédula de Identidade nº. 759.931-SPTC/ES, inscrito no CPF sob nº 893.963.087-49, residente e domiciliado na Rua São Vicente, nº. 252, Bairro Carlos Germano Nanumann, Colatina/ES, CEP nº. 29.700-000, vem por seu advogado e procurador infra-assinado (documento01), que recebe intimação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA HELENA – PARANÁ. TEIA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ n.º 00.143.054/0001-06, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, n.º 2144, CEP 85.892-000, na cidade e comarca de Santa Helena - PR, neste ato representado por MARIA DOROTEIA COPINI, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade n.º…

Os principais aspectos do Código de Consumidor Conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece direitos E obrigações entre consumidores e fornecedores, visando à Proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo.Todos nós somos consumidores, por isso devemos conhecer bem as leis que nos protegem, quais são nossos direitos, deveres e como podemos reclamar quando nos sentimos prejudicados. Você sabe o que é consumo? É