Direitos E Deveres Do Aprendiz Nas Empresas

............................................................................................. 15 1. Aprendizagem........................................................................................................................... 15 2. Aprendiz.................................................................................................................................... 15 3. Contrato de aprendizagem e sua duração...................................................................

Universal dos Direitos da Criança que a finalidade principal da proteção do trabalho dos menores está em “lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade”. No passado, os menores eram equiparados às mulheres, como se verifica em dois capítulos da CLT sobre a tutela que deva ser dada a essas pessoas. Hoje, isso já não se justifica, principalmente diante do fato de que homens e mulheres são iguais…

Do direito à profissionalização e da proteção no trabalho ao adolescente à luz do estatuto da criança e do adolescente Douglas Henrique de Oliveira 1 Vilma Aparecida do Amaral 2 Resumo Busca-se compreender como se configura o tratamento dado ao trabalho do adolescente pela nossa legislação, bem como refletir sobre a finalidade de sua proteção. No Brasil, segundo dados do ano de 2006 do IBGE, conforme mencionado no presente trabalho, mais de cinco milhões de crianças e…

Trabalho noturno 10 – Alteração do contrato 11 – Suspensão e Interrupção 12 – Fato do Príncipe: O fato do príncipe como podemos observar na ordem do disposto do art. 486 da CLT, ocorre proveniente de administração pública, resultando em fechamento de empresas e dispensa de empregados. As indenizações resultantes destas dispensas, deverão recair sobre o governo responsável por tal paralisação, ficando para o empregador apenas verbas de cunho rescisório. O fundamento da "teoria do fato do…

dispensa com justa causa - despedida indireta 3) Fatores extravolitivos às partes - impossibilidade do cumprimento das obrigações (aposentadoria compulsória, força maior, factum principis, morte, extinção da empresa) - advento de termo ou condição. Considerada, então, essa classificação das espécies de cessação contratual passaremos a analisar as modalidades de dispensa com justa causa e sem justa causa em nosso trabalho.

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau referente à disciplina Direito do Trabalho, com orientação feita pelo professor Roberto Rafaeli da Cruz. BLUMENAU 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de…

CLT Art. 6ºCLT – possibilidades das partes chegarem a acordos / obrigatoriamente pelo sindicato da categoria. Direito do trabalho Conceito – É o conjunto de normas jurídicas que regulam na variedade dos seus aspectos as relações de emprego, sua preparação, seu desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoas que nelas intervém. Natureza jurídica- do direito do trabalho Público – Penal origem do Estado Privado – civil – origem CC base do contrato…

Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não pode ser empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A os menores de 18 anos e vedava qualquer trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. A proposta de emenda à Constituição sugere que o artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal passe a ter a seguinte redação: “XXXIII –…

fiscal. No final do século XIX e início do século XX, os empreendedores foram frequentemente confundidos com os administradores (o que ocorre até os dias atuais), sendo analisados meramente de um ponto de vista econômico, como aqueles que organizam a empresa, pagam empregados, planejam, dirigem e controlam as ações desenvolvidas na organização, mas sempre a serviço do capitalista. Século XVII Os primeiros indícios de relação entre assumir riscos e empreendedorismo ocorreram nessa época,…

Limitações ao trabalho do menor frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal CONTORNOS DO MICROSSISTEMA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E AS POSSÍVEIS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL E SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL. Adelma Silveira