Direitos E Deveres Da Sociedade

Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão ativo. Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. Participa consciente e sustentadamente na comunidade global. Conteúdos da UFCD 1 Compromisso Cidadão/Estado Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados…

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO - PROFESSOR JOSÉ DE SOUSA HERDY DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública Indireta Antonio de Pontes P. Filho Jenniffer de Araújo Karoliny Paulo da Silva Laione Braz da Silva Suelen Porto de Farias Antonio de Pontes P. Filho Jenniffer de Araújo Karoliny Paulo da Silva Laione Braz da Silva Suelen Porto de Farias Magé 2013 UNIVERSIDADE UNIGRANRIO - PROFESSOR JOSÉ DE SOUSA HERDY DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública Indireta…

SOCIEDADES ANÔNIMAS: ADMINISTRAÇÃO DA ECONOMIA (DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ADMINISTRADORES - LEI 6.404/76 INTRODUÇÃO O funcionamento da sociedade anônima requer coordenação, pois estabelece a distribuição de poderes. A esses centros de poderes da administração da sociedade anônima dá-se, doutrinariamente, a designação de órgãos sociais, aos quais compete produzir a vontade social, sendo, portanto, representantes dos poderes da sociedade. O direito positivo brasileiro adota a…

INTRODUÇÃO AO DIREITO – 2º SEMESTRE NORMA JURÍDICA Fórmula da norma jurídica: Hipótese + Disposição, ou, F (fato jurídico) deve ser C (caso concreto). Hipótese: define a situação de incidência da norma, Disposição: consequência dessa incidência. Para que uma norma possa incidir é necessário que ela preveja a situação de sua incidência e suas consequências. Há hipóteses que gerem diversos efeitos, e há efeitos que servem para diversas hipóteses. Necessário estudar caso a caso.…

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Familiar. 1.2 Problema O presente projeto, traz, em seu bojo, a seguinte problemática de pesquisa: A conduta omissiva do genitor quando este se abstém do dever de assistir, deve ser devida a indenização da responsabilidade civil, pecuniarmente o dano moral afetivo? 1.3 Hipóteses Sob essa ótica vale ressaltar a hipótese de que a convivência familiar não é necessariamente implicada com o fato de pais e filhos

“Introdução”: Na parte introdutória do livro “A arte do Direito”, o autor Francesco Carnelutti cita o jurista Vittorio Scialoja e revela que foi a partir das obras deste, que começou a relacionar a Arte ao Direito, pois o considerava um artista jurídico. Fala também que a essas duas ciências são independentes, mas que haviam se harmonizado nas obras deste italiano, que lhes chamavam muita atenção. Até que finalmente chegou à conclusão de que “Estudar Direito e Arte significa atacar o…

cidadania da educação, devemos primeiro fazer uma análise destas duas palavras: Cidadania, é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em…

1. DAS FAMÍLIAS E A SUA PROTEÇÃO Diante das mudanças perpassadas na sociedade, particularmente no mundo do trabalho, está à família, sujeito dessa história socialmente construída com todas as mazelas do sistema capitalista. A introdução da mulher no mercado de trabalho, sua proteção contra a violência domestica amparada na Lei Maria da Penha, novos valores na criação dos filhos, a independência maior dos jovens e a flexibilidade da autoridade do antigo chefe de família, são alguns dos…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Caryne Vieira Gnutzmann Anhanguera Educacional Guarulhos 2015

própria sociedade e estado, quando este põe como dever de todos à assistência a estes, trás a tona a extrema necessidade de ser o menor amparado dos males que estão ao seu derredor, devido a sua fase de desenvolvimento corporal e mental que o coloca em um perfil de vulnerabilidade e hipossuficiência transitória e temporária junto aos demais seguimentos de classes da sociedade e lar. Quanto ao Estado propriamente dito a questão se reveste de atributos maiores, aja vista que é…