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Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
NOME
RA
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Caryne Vieira Gnutzmann
Anhanguera Educacional
Guarulhos
2015
Atividade de Autodesenvolvimento
Introdução
Os Direitos Humanos são os direitos fundamentais de uma sociedade e neles estão incluso direito a vida, a alimentação, a saúde, a moradia, a educação, direito ao afeto, entre tantos outros considerados para uma vida plena em sociedade.
Ao decorrer do trabalho conheceremos mais aspectos sobre o Direito a Saúde e ao Meio ambiente.
Texto1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.
A constituição federal de 1988 nos garante o direito a uma saúde de boa qualidades e obriga o Estado a fornecer o mesmo.
Art.196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
Quando Pagamos nossos impostos estamos exercendo uma obrigação como cidadão e são através de nossos impostos que garantimos nossos direitos como saúde, educação e moradia para todos. E dever do Estado financiar esses direitos como o valor arrecadados com impostos.
Entre nossos direitos estão:
Ter o acesso ao conjunto de ações necessárias para a proteção e a recuperação da nossa saúde;
Ter acesso gratuito aos medicamentos necessários para tratar e restabelecer a saúde; Ter acesso ao atendimento em tempo razoável para que não prejudique nossa saúde.
Estes direitos devem ser garantidos a toda sociedade que necessitar