Direitos Dos Trabalhadores Da Educação

Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II Ministério Público Federal Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Direitos do Cidadão Volume II APRESENTAÇÃO Em 2008, ano em que assumi o posto de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, estive no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, acompanhando Comitiva do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana que iria reunir-se com a comunidade local em função…

segundo e quinto capitulo do livro: Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. CRATO – CE 18 DE AGOSTO DE 2014 Referência Bibliográfica: Oliveira, Dalila Andrade. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. 2. ed. Petrópolis, RJ, Vozes, 2010. Introdução Economia e educação têm sido autores ultimamente de diversos estudos, essas pesquisas favorecem a assimilação do nexo entre escola e trabalho. A convicção de que a educação é motivadora ao…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e…

lidando com a defesa da vida com a garantia do direito a saúde. Especialmente em um país como o Brasil, com profundas desigualdades econômicas, permanecem vários desafios na saúde, como a ampliação ao acesso com qualidades aos serviços e aos bens de saúde e a ampliação do processo de corresponsabilização entre trabalhadores, gestores e usuários nos processos de gerir e de cuidar. A esses problemas acrescenta-se a desvalorização dos trabalhadores de saúde, a precarização das relações…

brasil:construção dos direitos e Políticas Social no Brasil a parti do século xx São Mateus / ES 2013 Aracele coloque seu nome Política social no brasil:construção dos direitos e Políticas Social no Brasil a parti do século xx Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para obtenção de nota nas disciplinas Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social…

PARTE I Direitos e deveres fundamentais TITULO I Princípios gerais ARTIGO 12.º (Princípio da universalidade) 1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição. 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza. ARTIGO 13.º (Princípio da igualdade) 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado,

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA SOCIAL - MESTRADO FERNANDA SANTANA DE SOUZA URBANO RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO DE SABERES NÃO FORMAIS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS: análise política da política CUIABÁ - MT 2013 FERNANDA SANTANA DE SOUZA URBANO RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO DE SABERES NÃO FORMAIS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS E ADULTOS: análise política da política Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Política Social do…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais são direitos intrinsecamente vinculados à igualdade e à dignidade da pessoa humana, que asseguram aos indivíduos condições materiais necessárias para a sobrevivência digna, consolidando pressupostos indispen¬sáveis para o exercício da cidadania. Em razão disso, são imprescindíveis para in¬fligir limites e obrigações ao Poder Público, protegendo o indivíduo contra a inge¬rência do Estado. Ainda, fazem parte do núcleo normativo do Estado Democrático de…

Disciplina: Direito Administrativo e do Trabalho. PRATIQUES 1. No cotidiano de nossas vidas, deparamo-nos com a existência de diversas normas, escritas ou não. Reflita, relacionando em seu memorial, qual desses tipos de normas são para você mais importantes. Justifique. 2. Pesquise e destaque, na Constituição Federal, outros exemplos de incoerência entre a norma escrita e a realidade do cotidiano. Veja, por exemplo, as leis que tratam do salário mínimo ou de outros direitos…

Os direitos sociais são prestações proporcionadas pelo Estado enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São divididos em seis classes, quais sejam: a) direitos sociais relativos ao trabalhador; b) direitos sociais relativos a seguridade, compreendendo os direitos à saúde, à previdência e à assistência social; c) direitos sociais relativos á educação e á cultura;