Direitos Dos Trabalhadores Da Educação

Programa de Educação Previdenciária, ministrado pela Equipe Técnica do INSS para o curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), nos dias 08, 22 e 29 de novembro de 2012. Destaco a importância deste programa para os docentes do curso de Serviço Social e a contribuição deste, para construção da formação dos futuros Assistentes Sociais enquanto executores e promotores de políticas públicas. Destaco também os assuntos que julgo importantes do Programa…

A Crítica à Educação em Marx: discussões sobre a Educação e Trabalho na teoria marxiana. Carolina de Roig Catini Mestranda na área de Educação, Estado e Sociedade, na Faculdade de Educação da USP. carolcatini@yahoo.com.br É sabido que a educação não aparece nos textos de Marx como objeto central de interpretação, análise ou o como o cerne de alguma proposição na perspectiva da passagem para a sociedade futura 1. O tratamento do tema se dá mais como uma das conseqüências da…

................................. 1.3 Quais direitos estabelece ? ................................................................ 1 TIPOS DE TRABALHADOR .................................. ..................... 2.2 Trabalhador doméstico....................... .......................... 2.3 Trabalhador avulso..... ...................................................... 2.4 Trabalhador eventual......... 2.5 Trabalhador autônomo ............................... ...

Os direitos do aprendiz uma análise da legislação em vigor Sumário: Introdução; 1. O negócio jurídico e o contrato de trabalho; 2. Contrato de aprendizagem; 2.1 Aprendizagem; 2.1.1 Menor aprendiz; 2.2 Natureza jurídica do contrato de aprendizagem; 2.3 Requisitos de validade do contrato de aprendizagem; 2.4 Hipóteses de contratação do aprendiz; 3. Principais características do contrato de aprendizagem; 3.1 A duração do Trabalho do aprendiz; 3.2 A remuneração do aprendiz; 3.3 Outros…

do TST: "A remuneração do serviço suplementar é composto do... TRABALHO DA MULHER Tendo a Constituição Federal disposto que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza, e que homens e mulheres são iguais em direito e obrigações, aplica-se à mulher maior de idade, no que diz respeito ao serviço extraordinário, o mesmo tratamento dispensado ao homem. TRABALHO DE MENOR A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em…

BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS FOZ DO IGUAÇU 2015 WALTER BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS O presente trabalho de Walter Bedra, do curso de Direito da CESUFOZ, busca esclarecer alguns pontos sobre direitos sociais, que tem como avaliadora do presente trabalho, professora Roberta Pacheco, e tem por objetivo a obtenção de nota de NP2, do primeiro semestre de 2015. FOZ DO IGUAÇU 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE DIREITOS…

2014 Benefícios PREVIDÊNCIA SOCIAL Aposentadoria Especial Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao…

Da unidade 9 DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO” de Walter Cândido Borsato de Moraes. Nome do aluno: Benedito Hervis de arruda Junior Tutor: Cesar Amil Curso: Profuncionario Unidade 9 DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO 1. Pesquise e destaque, na Constituição Federal, outros exemplos de incoerência entre a norma escrita e a realidade do cotidiano. Veja por exemplo, as leis que tratam do salário mínimo ou de outros direitos dos trabalhadores, dos princípios da educação,…

AULAS DE DIREITO DO TRABALHO Prof. Diego Ferraz Aula de 28/07/2011 “A escravidão se acabará quando o tear mecânico substituir os tecelões manuais.” – Aristóteles (Na Revolução Industrial a escravidão aumentou...). - O porque da proteção ao trabalhador... - Filme: idos do fim do século XIX: como surgiram as brigas de classe e a exegese do Direito do Trabalho. - Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, contribuiu para o movimento trabalhista. -…

Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira de 1988 1. INTRODUÇÃO Os Direitos Sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. A história de surgimento dos direitos sociais, remonta ao século XX, no período pós-guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de Bem Estar Social, predominante na…