Direitos Do Homem Hoje Norberto Bobbio

Fundamentos de Sociologia do Direito Fundamentos de Sociologia do Direito Introdução Nesta unidade pretende-se abordar a coexistência de mais de um sistema jurídico em um mesmo ambiente, concepção esta denominada pluralismo jurídico. Ela opõe-se ao monismo, na medida em que a admite coexistência de várias ordenações e aceita a ordenação do Estado como a maior e única expressão da normatividade jurídica. Objetivo ●●Aprimoramento da reflexão crítica e análise textual. …

emancipação DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL João Irineu de Resende Miranda1 RESUMO: Este trabalho trata do desafio de se adequar o processo de internacionalização dos direitos humanos à diversidade cultural inerente à humanidade. Neste sentido, analisa os argumentos das posturas universalista e relativista frente aos direitos humanos concluindo pela incompletude das duas. Em vista disso, o texto defende o diálogo e a ênfase em determinados pontos de convergência entre as…

Aplicação da pena e execução da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade Autora: Ana Cristina Krämer Juíza Federal Substituta Publicado na Edição 18 - 25.06.2007 | | Sumário: Introdução. 1. Desenvolvimento. 1.1 Fundamentação e aplicação da pena. 1.2 Pena de prestação de serviços à comunidade. Conclusões. Referências bibliográficas. Anexos. IntroduçãoRecentemente tem-se verificado um aumento indescritível da criminalidade, expressada em rebeliões em massa…

9 livros que todo estudante de direito deve ler ASSINE GRÁTIS! Entre seu e-mail e receba gratuitamente as atualizações do blog Forense Contemporâneo Parte superior do formulário Parte inferior do formulário O EBOOK DA DOMÉSTICA AJUDE-ME A SABER QUEM SÃO OS LEITORES DO BLOG FORENSE CONTEMPORÂNEO. POR FAVOR, CLIQUE NO LINK E PREENCHA O FORMULÁRIO: http://goo.gl/H147h. Ajude a manter este blog vivo! Parte superior do formulário Parte inferior do formulário POSTS RECENTES…

geração de direitos é caracterizada pela pesquisa biológica e científica, pela defesa do patrimônio genético, pelo avanço tecnológico, pelo direito à democracia, à informação e ao pluralismo. E por tratar de princípios tão valiosos como a vida, é necessário ainda enfocar a questão da ética e da moralidade. A quinta geração de direitos é defendida apenas por alguns autores, que tentam justificar os avanços tecnológicos, como as questões da internet. Essa classificação visa ensinar que…

Sexta dimensão dos direitos fundamentais Afirma-se, agora, a existência de uma sexta dimensão de direitos fundamentais. A água potável, componente do meio ambiente ecologicamente equilibrado, exemplo de direito fundamental de terceira dimensão, merece ser destacada e alçada a um plano que justifique o nascimento de uma nova dimensão de direitos fundamentais. Ninguém poderá negar que, dentre os principais problemas ambientais existentes no mundo, o mais preocupante (ou pelo menos um…

mundial e de promover a paz entre as nações, consideraram que a promoção dos “direitos naturais” do homem fosse a condição necessária para uma paz duradoura. Por isso, um dos primeiros atos da Assembléia Geral das Nações Unidas foi a proclamação, em 10 de dezembro de 1948, de uma Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo primeiro artigo reza da seguinte forma: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotadas de razão e de consciência e devem agir em…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

DIREITOS HUMANOS E A SAÚDE DOS APENADOS Damísio Mangueira da Silva[1] Introdução Inegáveis são os avanços do ser humano no sentido de conquistar os seus direitos, enquanto ser dotado de uma condição inata de dignidade. Foram centenas de anos, revoluções e retrocessos para que se chegasse à condição atual - celebrada, simbolicamente, com a Declaração Universal dos Direito do Homem após a Segunda Grande Guerra Mundial. Um norte para todas as nações no que diz respeito à normatização…

NOME : Hellen Fernanda Guedes Branco de Miranda OBRA EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto; A ERA DOS DIREITOS Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: A Evolução Dos Direitos Humanos. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 1.1 O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. No primeiro caso, investigo…