Direitos Do Homem Hoje Norberto Bobbio

seja no social. E o foco é a diminuição das desigualdades ou uma procura de uma maior isonomia. Para BOBBIO (1997), é um tema constante nas ideologias humanas, além de ser objeto de aspiração perene dos homens vivendo em sociedade. O douto autor explica que “igualdade é um valor supremo de uma convivência ordenada, feliz e civilizada” (BOBBIO, 1997, p. 11). Ainda na esteira de Noberto Bobbio, existe uma dificuldade em estabelecer um significado descritivo de igualdade, por causa de…

A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DO HOMEM A declaração dos direitos do homem e do cidadão foi aprovada pela Assembléia Nacional, em 26 de agosto de 1789. A discussão que levou à aprovação se processou em dois tempos. De 1º a 4 de agosto, discutiu-se se se devia proceder a uma declaração de direitos antes da emanação de uma Constituição. Contra os que a consideravam inútil e contra os que a consideravam útil, mas devendo ser adiada, ou útil somente se acompanhada de uma declaração dos deveres

Pietro Palavras-chave: Princípio da supremacia do interesse público. Direito administrativo. Princípio da legalidade. Sumário: 1 Explicação necessária - 2 Origem do princípio e sua aproximação com a idéia de bem-comum - 3 A idéia de bem-comum na Idade Média - 4 As teses contratualistas e o triunfo do individualismo - 5 A luta pelo bem-comum no Estado Social de Direito - 6 O princípio da supremacia do interesse público no direito administrativo - 7 O princípio da supremacia do interesse…

AO ESTUDO DO DIREITO Aula de Recuperação Paralela 2014-1 BEM VINDOS À AULA DE RECUPERAÇAO PARALELA DO 1° BIMESTRE DE 2014! 2 ESTA AULA É DESTINADA AOS ESTUDANTES QUE INGRESSARAM NO CURSO DE DIREITO APÓS O INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO. MAS TODOS OS ALUNOS SÃO BEM VINDOS! VAMOS AO TRABALHO! 3 TEMAS : PARTE I - Direito e Sociedade Definição de Direito Conceitos: direito objetivo, direito positivo, direito subjetivo, direito natural Relação do Direito…

dos seguintes itens, além desta Introdução: em primeiro lugar, apresenta-se sucintamente a visão de Bobbio sobre o relacionamento entre ética e política; o segundo item refere-se às visões de Morgenthau (2003), Aron (1985, 1986), Wight (1985) e Wendzel (1985) sobre o papel da ética nas Relações Internacionais; a seguir, busca-se determinar pontos em comum entre essa visão realista, a exposição de Bobbio (2003) e a análise de Pierre Hassner (2004), desconsiderando sua abordagem das…

1 O Sistema de Cotas Raciais como Ação Afirmativa no Direito Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto

voltado para uma comparação entre o ideal democrático idealizado pelos gregos, quando surgido na pólis e o atual modelo democrático que se consolidou no Brasil, e as suas possíveis falhas ou fugas do ideal primeiro que tenha acarretado nos dias de hoje em uma crise deste modelo. Dessa forma, busca-se o melhor entendimento da prática política exercitada por nós, enquanto cidadãos brasileiros, e uma possível descoberta das falhas nesse exercício de cidadania. Assim, na busca do…

JUSPOSITIVISMO NA COMPLEXA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA | 1 INTRODUÇÃO A clássica ciência juspositivista vem sendo questionada por inúmeros operadores do direito, em especial no que concerne à sua eficácia na sociedade contemporânea, concebendo-se, desta forma, diversas dúvidas acerca do tema, principalmente por parte dos estudantes de Direito. Dentre estas incertezas, há: qual a correta definição do juspositivismo? Quais os aspectos negativos e positivos desta ciência? É possível…

sistema constitucional; • liberal (direitos civis – liberdade e propriedade; político -votar e ser votado); • social-democrático: direitos sociais atendidos; 1 - A grande dicotomia: público / privado [3] O método antitético logo se mostra na dicotomia existente entre Direito Público e Direito Privado. De regra, na visão de Bobbio, o Direito Público é considerado o termo forte, ao passo que o Direito Privado é tido como o termo fraco, tanto que o Direito Privado chega a ser…

um dos restauradores do Direito Natural, Radbruch, tenha afirmado: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas”. Essa vertente do jusnaturalismo se diferiu das suas antecessoras por desvincular-se da ideia de um Direito Natural metafísico, eterno e imutável, e preconizar a importância dos processos históricos na obtenção desses direitos naturais. E…