Direitos Do Consumidor Na Internet

que ocorrem no dia a dia dos consumidores, que através de publicidades enganosas, sendo elas via internet ou por qualquer outro meio, foram de alguma forma “enganadas”. Atualmente, muito se fala sobre os direitos dos consumidores, porém faltam algumas informações que devem ser ressaltadas, como a publicidade enganosa por vários meios, o que será tratado na seqüência do trabalho. 1.1 TEMA Direito do Consumidor – Publicidade Enganosa. 1.2 PROBLEMA Os consumidores realmente sabem…

A APLICABILIDADE RESTRITA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO THE RESTRICTED APPLICABILITY OF THE REGRET’S CHOICE IN E-COMMERCE RELATIONS RESUMO O comércio eletrônico já movimenta muito dinheiro, e ainda apresenta acentuada tendência de crescimento. Assim, aumenta também a importância de se precisar a aplicação de mecanismos legais elaborados no seio de um ambiente exclusivamente físico para este ambiente eletrônico. Nesse contexto se analisa a…

e-commerce (comércio eletrônico) surgiu como um diferencial estratégico de vendas para as organizações. Estratégia considerada ótima para avançar além do mercado, adquirindo e conhecendo cada vez mais os seus clientes e podendo oferecer aquilo o que o consumidor necessita com a maior comodidade para ele. Este trabalho tem como seu principal objetivo a identificação da situação atual da utilização das aplicações de comércio eletrônico nos vários setores, mais especificamente sob a visão…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO VELHO - ESTADO DE RONDÔNIA. DELSUITA MARIA GOMES, brasileira, casada, universitária, portadora da Carteira de Identidade nº 96.619 SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob o nº 113.369.862-04, residente e domiciliada na Rua Navegantes, nº 6.107, Bairro: Cohab Floresta, município e comarca de Porto Velho- Estado de Rondônia, vem, por meio do seu procurador, respeitosamente, à presença de Vossa…

DOS PROVEDORES DE INTERNET 1 Isabel Costa Cabral Dall’Agnol RESUMO: O presente estudo tem como finalidade analisar a responsabilidade civil dos provedores de Internet. A relevância do tema eleito decorre dos novos problemas jurídicos ensejados pela Internet. A ênfase do trabalho foca-se nos casos em que os provedores de Internet são responsabilizados por seus próprios atos e por atos ilícitos cometidos por terceiros. Discute-se a incidência do Código de Defesa do Consumidor,…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME vladimir javier de oliveira RA 3715620088 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de…

DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXX, empresa privada inscrita no CNPJ nº XXXXXXX e, situada na XXXXXXXX, pelos fatos e direitos que passa a expor: 1- DOS FATOS: Atenção: Narre objetivamente o(s) problema(s) com a prestação dos serviços 3G, e de produtos adquiridos, como, p. ex, modem de conexão, juntando todos os documentos que comprovem o seu direito: propagandas e demais informes publicitários, o termo de adesão, números de protocolos de reclamação (inclusive aqueles…

JURISPRUDENCIAL SOBRE A INDENIZAÇÃO PRETENDIDA EM FACE DO VÍCIO DO PRODUTO COMPRADO POR MEIO ELETRÔNICO Adriane de Campos Pereira1 1. O VÍCIO DO PRODUTO COMPRADO POR MEIO ELETRÔNICO A evolução do direito tenta sempre, desde que as primeiras normas legais surgiram no ordenamento jurídico mundial, iniciando-se pelo direito romano, seguir a evolução da sociedade até o ponto que lhe couber. Nesse sentido e nesta intenção, é que a promulgação da Constituição da República Federativa do…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Resumo: O comércio está vinculado ao nosso cotidiano consideravelmente. A informatização, nos tempos de hoje traz a facilidade inclusive para o comércio, facilitando a transação entre fornecedores e consumidores sem ao menos se conhecerem. O que se deve ter em mente é que apesar das inúmeras facilidades e benefícios, nem todos os negócios são perfeitos, e como prevenir-se de possíveis prejuízos, quando realizada a compra de um produto…

GONÇALVES BARREIRO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os efeitos da era da internet no comércio e Código de Defesa do Consumidor. Projeto de Monografia a ser apresentado à disciplina…