Direitos Do Conjuge Na União Estável

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 ALUNOS: DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO 1- UNIÃO HOMOAFETIVA As relações homossexuais sofrem ao longo dos anos um grande preconceito na sua aceitação como uma entidade familiar no âmbito jurídico. O Código Civil de 2002 foi omisso na sua referência tratando apenas de casamento e de união…

Família grupo de pessoas normalmente ligado por relações de afeto ou parentesco. Segundo a Declaração dos Direitos Humanos, a família é o elemento natural da sociedade e tem direito à proteção da própria sociedade e do Estado. A palavra deriva do latino “famulus” que significa doméstico, servidores ou escravos. O conceito de família tradicional era que estava composta por um matrimonio e filhos, já sejam naturais ou adotados, mais dependendo de cada sociedade terá uma organização…

DIREITO DE FAMÍLIA Hoje, pode-se dizer que o elemento de consanguinidade deixou de ser fundamental para a constituição da família. Agora, se baseando em laços afetivos, em que o desejo do grupo consiste em comunhão de vida, com forte sentimento de solidariedade. (Laços de convivência e afeto) OBS: Com a constituição de 1988, houve um avanço no conceito de família, em que foi assegurado a proteção a entidades familiares instituídas não só pelo casamento, mas também pela união estável e a família

A Fraude Material na União Estável e Conjugal Rollf Madaleno* Sumário 1.Introdução 2. O lastro matrimonial 3. A presunção de comunidade 4. A separação e seu efeito na partilha 5. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude societária 8. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude na sucessão empresarial10. A fraude pela interposta pessoa 11. A boa-fé 12. A fraude no casamento do Código Civil 13. A fraude nos regimes de bens 14. A fraude na união estável 15. A…

O direito sucessório alcançado pelos conviventes, desde a especial proteção à entidade familiar, imposta pela Constituição Federal de 1988, ao afirmar que a família é a base da sociedade e merece especial proteção do Estado, até a edição de 2002, do Novo Código Civil, no que diz respeito ao Direito sucessório do companheiro. No âmbito da família, partindo do princípio de igualdade, não se pode negar que tanto à família de direito, ou formalmente constituída pelo casamento, como também…

Entre casamento e união estável, a principal distinção consiste na forma em que se dá esta ultima, já que o conceito para ambos é de que acontecem da convivência pública e contínua entre homem e mulher, estabelecida para a formação de família. Contudo, para o casamento é necessária a manifestação de vontade perante juiz, sendo um ato jurídico formal e complexo, enquanto que para união estável, não se fazem necessárias formalidades, sendo uma “situação que se inicia sem qualquer ato…

GRANDES TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO AULAS MINISTRADA POR AULAS REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA DA A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ROMPIMENTO DO CASAMENTO IDEAL A SER ALCANÇADO EM TODAS AS RELAÇÕES FAMILIARES HARMONIA, POR MEIO DO AFETO Casamento Casamento •aspectos sentimentais •aspectos religiosos •aspectos patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento…

conhecia limites, compreendendo o direito de punir, expor, vender e até mesmo matar os filhos. O antigo direito lusitano se inspirou na orientação romana, porém de forma abrandada de modo que ao lado de direitos assegurados ao chefe de família, foram criados deveres para com seus descendentes. Segundo destaca Carlos Roberto Gonçalves (2012, p.31) No direito romano a família era organizada sob o princípio da autoridade. O pater familias exercia sobre os filhos direito de vida e de…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU CURSO DE DIREITO GABRIELA YASMINI CORADI O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL JAHU 2013 GABRIELA YASMINI CORADI O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia submetida ao curso Direito das Faculdades Integradas de Jahu - FIJ, para obtenção de grau de Bacharel no curso de Direito sob orientação da Prof.ª Juliana Zacarias Fabre Tebaldi.

REGIME DE BENS NO DIREITO DAS SUCESSÕES Artigo Cientifíco apresentado à disciplina de Direito das Sucessões, do Curso de Graduação em Direito, ministrada pelo Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei na Universidade Federal do Espírito Santo. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... PÁG. 4 2. RESUMO.................................................................................... PÁG. 6 3. A IMPORTÂNCIA DO…