Direitos De Transmissão

org/wiki/Imposto_sobre_a_propriedade_de_ve%C3%ADculos_automotores http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/ipva Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação e quaisquer bens ou direitos (ITCMD): é o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos. Ele incide sobre a transmissão de direitos, dos bens móveis e imóveis. O beneficiário do bem ou do direito transmitido será o contribuinte deste imposto. As alíquotas, fixadas por cada Estado, devem…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO A INCIDÊNCIA DO ITBI E ITCMD NA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS VIA HOLDING FAMILIAR ALCIONIR PAULO SILVESTRO, Contador e advogado. Cursando especialização em Direito Tributário, pela Universidade Anhanguera/SP. Especialista Lato Sensu em Perícias Contábeis, Especialista Lato Sensu em Auditoria pela Faculdade Univerde – MT, e, pós-graduado em Planejamento Estratégico e…

Introdução O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prevê exame da autoridade administrativa. Resumo O Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos – (ITCMD) é o imposto de…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Professor: Jonathan Barros Vita TURMA “C” Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o…

FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. São Luís 2012 MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II para obtenção parcial da nota do segundo bimestre. Profª. Esp. Laryssa Nunes Barbosa.

ou comodatário: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPTU. CONCESSIONÁRIO. RELAÇÃO DE DIREITO PESSOAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 34 DO CTN. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU é o proprietário do imóvel ou o possuidor por direito real, que exerce a posse com animus definitivo, e não o cessionário, titular de direito pessoal. 2. Agravo regimental improvido. AgRg no REsp 1089827 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO…

30/03/2007 que revogou a Lei n.º 3.554 de 04/01/1989, referida lei trata do Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos, disciplina sua arrecadação e dá outras providências. Também teve como base a Lei nº. 13.136 de 25/11/2004 e o Decreto nº. 2.884 de30/12/2004, referida lei trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos. O Código Tributário Naciona (CTN) (Lei 5.172 de 25.01.1966) rege…

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz

CAPÍTULO 5 – DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Introdução: 1.1. Vicissitudes da obrigação: Vicissitudes da obrigação é uma situação jurídica concernente ao sujeito ou ao objeto, que se verifica de forma superveniente na relação jurídica, modificando a situação preexistente. Dentre as vicissitudes concernentes aos sujeitos obrigacionais, avulta o fenômeno da sucessão, conceituada como substituição de um sujeito, na relação obrigatória, em virtude de uma relação qualificadora, que instaura um

A transmissão das obrigações: Cessão de Crédito, Assunção de dívida e cessão da posição contratual Resumo: O presente trabalho tem como finalidade, apresentar de uma forma sintética, o entendimento sob o enfoque do direito, sobretudo, quanto ao ramo do direito constitucional, das pesquisas com células tronco-embrionárias. Analisando, a regulamentação da pesquisa neste país, e a relação com a bioética com o tema proposto. Toda análise por sua vez, veiculada sob o prisma do direito a…