Direitos De Doação De órgãos E Tecidos

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E BIOÉTICA: construindo uma interface Kely Cristina de Almeida* Anaclara F. V. Tipple** Maria Márcia Bachion** Giulena Rosa Leite* Marcelo Medeiros** Resumo Este estudo objetivou identificar a atitude de graduandos de Enfermagem acerca da doação de órgãos e o conhecimento dos mesmos sobre a legislação específica em vigor. Acadêmicos do último ano de Enfermagem de duas universidades de Goiânia (GO) participaram do estudo, 45 alunos responderam um…

Lei n° 9.434/1997 A atual Lei brasileira que dispõe sobre a “a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento” é a Lei n . 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que teve sua redação parcialmente alterada pela Lei n . 10.211/2001 e pela Lei n . 11.521/2007. A Lei n . 9.434/97 ressalta em seu art. 1º a característica da gratuidade que deve nortear da disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e

TRANSPLANTE “Um transplante (ou transplantação) é a transferência de células, tecidos ou órgãos vivos de uma pessoa (o doador) para outra (o receptor) ou de uma parte do corpo para outra (por exemplo, os enxertos de pele) com a finalidade de restabelecer uma função perdida.” (Portal Saúde, 2013). Consiste na remoção de órgãos e tecido do corpo de uma pessoa que recentemente morreu (doador cadáver) ou de um doador voluntário (doador vivo) com o propósito de transplantá-la ou fazer…

Direitos Fundamentais: • derivam da dignidade da pessoa humana • tem aplicação imediata • rol não exaustivo (inserção por tratados/convenções) • cláusulas pétreas • direitos de defesa/prestação Características dos Direitos de Personalidade • intransmissibilidade e irrenunciabilidade admite-se a cessão de seu uso? cessão gratuita de órgãos do corpo humano? é uma regra absoluta ou relativa? • absolutismo oposição erga omnes • não limitação rol meramente exemplificativo…

constituição, fragilidades, de ordem orgânica, psíquica e física. E que como exposto no filme, todos de certa forma possuem medo da morte. A Lei 9.434 de 04 de fevereiro de 1997 veio trazendo regulamentação para a forma de se remover e transplantar órgãos e afins, embora no seu bojo, trouxe também algumas indagações, muitas delas foram objeto de alterações. Diante do filme e dessa lei, busca-se responder a algumas indagações de cunho mais sociológico e ético do que propriamente por…

03 Bioética................................................................................................................... 04 Bioética: Origens, Características e Fundamento.................................................. 04 Doação Presumida de Órgãos e Tecidos............................................................... 05 Regulamentação da clonagem do Brasil................................................................ 05 Clones: aspectos biológicos e éticos.........................

ORGANIZAÇÃO DE PROCURA DE ÓRGÃOS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO OPO-HCFMUSP MANUAL DE ROTINAS Introdução A OPO é o órgão executivo da Comissão de Transplantes de Órgãos e Tecidos da Diretoria Clínica, do Hospital das Clínicas da FMUSP, suas atividades estão estabelecidas em observância à legislação vigente sobre transplantes de órgãos e tecidos do corpo humano (vivo ou morto), com fins terapêuticos e científicos. A OPO tem como…

Introdução “A lei 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano em vida ou post mortem para fins de transplante, define, também, o diagnóstico de morte encefálica. A doação de órgãos e tecidos no Brasil é feita Inter vivos, modalidade em que qualquer pessoa capaz poderá consentir e, na impossibilidade, seu representante legal, desde que se trate de órgãos duplos (rins, por exemplo) ou partes renováveis do corpo humano, para fins terapêuticos ou para transplantes em

a colaboração de outras áreas, como Antropologia, Sociologia, Filosofia, Teologia, Psicologia, entre outras. Com o Direito não foi diferente. Descobertas fundamentais na atuação das ciências biomédicas são hoje examinadas ao lado dos Direitos Fundamentais devido ao furor da repercussão causada por este tema que paraleliza o vital equilíbrio entre a vida humana, a ética e os direitos dos cidadãos. Existem princípios constitucionais e infraconstitucionais baseados na dignidade,…

Introdução: Nesta pesquisa, procura-se compreender, de que maneira os direitos de personalidade da pessoa humana são tratados no Novo Código Civil e Constituição, identificando os sujeitos de direito que podem exercer a titularidade desses direitos ou não. Procura-se também analisar o posicionamento de doutrinas, jurisprudência quanto ao tema, a fim de se elucidar os ditos direitos de personalidades, pois como se observará é um assunto relativamente recente, principalmente no…