Direitos Das Coisas Do Condomínio

Faculdade de Direito – FAD DIREITO REAIS Mossoró, 2014. Francisco Evaldo da Costa Rodrigues Condomínio Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito das Coisas, no Curso de…

exceto direito de construir- Subcapítulos CC não dados: Administração do Condomínio (1323- 1326), e 1337- 1356; Extinção Condomínio (1357- 1368-A); Extinção das Servidões (1387- 1389); Extinção do usofruto (1410- 1411); Direitos do credor pignoratício (1433- 1435); Hipoteca (só deu 1473...) SP. 16/10/2013 AULA 2 B2 PARA PROVA DAQUI EM DIANTE: DIREITOS DE VIZINHANÇA (ARTS. 1277/1313 CC): - pág. 352- Gonçalves- mesmo a vida não é direito absoluto, ex. legítima defesa. Não há direito…

DIREITO CIVIL VIII DIREITOS REAIS ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- VENOSA, SILVIO DE SALVO. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. 12ª EDIÇÃO. SÃO PAULO: ED. ATLAS, 2012. ------------------------------------------------- CAPÍTULO 14 - CONDOMÍNIO EM GERAL (Artigos 1314 a 1330, CC) 1. CONCEITO Condomínio não é exclusivo da propriedade, podendo ocorrer também entre titulares de enfiteuse, usufruto, uso e habitação.

CONDOMÍNIO, SEGUNDO O LIVRO DE FLÁVIO TARTUCI A ideia de condomínio apresenta um sério problema apontado por Lafayette Rodrigues em sua obra “O Direito das Cousas”, de 1887: sendo um poder essencialmente exclusivo, o domínio não pode pertencer, ao mesmo tempo, a duas ou mais pessoas, de modo que cada uma disponha da coisa por inteiro (in solidum). Não se concebe domínio contra domínio, pois o domínio de um aniquilaria o do outro. Não se concebe domínio contra domínio, pois um…

DIREITO CIVIL VII ETAPA 1 PASSO 1 1-Usufruto? É um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação.O usufrutuário…

DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas Direito Civil VI Bruno de Souza Campelo RA 111396867 Eduardo Gomes da Silva RA 111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA 111324181 Ingrid Nattasha Kriscel RA 6820483168 Rodrigo Tavares de Farias RA 111514444 São Paulo, SP 2013 Direito Civil 1 Índice TÓPICOS PÁGINA Passo 1 ............................................................................................ 03 Passo 2 ........................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ . EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO NOME DO REQUERENTE, (QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO CLIENTE), por este advogado e procurador infra-assinado (doc. 01), com escritório na rua {_Endereço do Escritório}, local onde desde logo indica para o recebimento de quaisquer intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, em relação a NOME DA…

Direito Civil VI 1a Atividade: dia 21/03/12 – 2a Atividade: dia 11/04/12 Formação de Arguição da Propriedade Imóvel - Usucapião (art. 1.238 ao 1244 do CC); - Registro do título aquisitivo (no Cartório de Registro de Imóveis competente – Cartório de Notas nos casos de Escritura Pública) (art. 1245 ao 1247 do CC); ______________________________________________________________________ Data: 29/02/12 - Acessão; acrescer ao bem já existente (art. 1248 ao 1259 do CC); * Se dá por forma…

1 CONCEITO Determinado direito pode pertencer a vários indivíduos ao mesmo tempo, caso em que se configura a comunhão. Se recair tal comunhão sobre um direito de propriedade tem-se, na concepção de Bonfante, o condomínio ou compropriedade, a que Clóvis considerou como um estado anormal da propriedade; uma vez que, tradicionalmente, a propriedade pressupõe assenhoreamento de um bem com exclusão de qualquer outro sujeito, a existência de uma cotitularidade importa uma anormalização

acessão natural, formas de aquisição que veremos adiante. Derivada – Ocorre quando há relação jurídica com o antecessor. Existe transmissão da propriedade de um sujeito a outro. A regra fundamental dessa modalidade é que ninguém pode transferir mais direitos do que tem “ nemo plus iuris ad alium transferre potest, quam ipse haberet” . Existe transmissão derivada tanto por inter vivos como mortis causa, Nesta última, o fato da morte faz com que o patrimônio do falecido transfira-se a…