Direitos Da Criança Ad

papel na sociedade que de proteger e assegurar os diretos da criança e do adolescente. O crack tornou-se um problema de saúde publica, por conta do governo não dar tanta atenção em suas políticas públicas, anos atrás. Contudo nos dias atuais, disseminado o crack foram criadas, varias políticas publicas no intuito de promover e recuperar os dependentes químicos. A assistência social tem trabalhado arduamente para garantir esses direitos, com essa política pode haver um aumento de…

INTRODUÇÃO Tutela e curatela são institutos que visam suprir incapacidades de fato e/ou de direito de pessoas que necessitam de assistência, de proteção, para agir na vida civil. Assim classifica Silvio Rodrigues: “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Enquanto para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou

PORTARIA/GM Nº 336 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 Estabelece CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS i II e CAPS ad II. O Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001, aprovada pela Portaria GM/MS nº 95, de 26 de…

alguém numa discussão designam-se por sofismas2 . Lista de falácias por categoria Falácias da ambiguidade Equívoco Usar uma afirmação com significado diferente do que seria apropriado ao contexto. Ex.: Os assassinos de crianças são desumanos. Portanto, os humanos não matam crianças. Joga-se com os significados das palavras. A palavra "humanos" possui vários sentidos, pode ser um tipo de primata (sentido biológico) ou uma boa pessoa (sentido moral), mas a falácia usa a palavra sem…

RESUMO O presente trabalho refere-se ao direito alimentar do nascituro. O nascituro pode ser considerado como aquele que já foi concebido mais ainda não nasceu. Quanto ao inicio de sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento da concepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a

discussão “Que educação é essa?” Com foco na Educação de Jovens e Adultos­ EJA, poderia ser analisada como uma refle­ xão sobre a seguinte problemática: segundo as estatísticas divulgadas pelos meios de comunicação, existem poucas crianças fora das escolas desse imenso país, chamado Brasil. Contudo, o que precisa ser urgente­ mente discutido é o que estão fazendo lá? K ey w o r d s : The Education of Youths and Adults. Law about National Education…

do estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever de estado”, previsto na constituição federal de 1988. Esse sistema alicerça-se nos princípios de acesso universal, público e gratuito às ações e serviços de saúde; integralidade das ações, cuidando do indivíduo como um todo e não como um amontoado de partes; equidade, como o dever de atender igualmente o direito de cada um, respeitando suas diferenças; descentralização dos recursos de saúde,

Associação de bairro ( ) Profissionais parceiros ( x ) Igreja/trabalhos religiosos ( ) ONGs/projetos sociais e culturais ( ) Estabelecimentos comerciais( ) Empresários ( ) Ex-alunos ( ) Outros__________ ( ) Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ( ) Promotores/juízes (x ) Polícia Comunitária ( x ) Batalhão escolar ( x ) Conselho Tutelar (x ) Ministério Público ( ) Assistência social ( ) Vara da Infância e da Juventude ( ) Outros__________ (x…

certos conflitos familiares calcados no preconceito e gerando estigmas no adotivo. A adoção é uma modalidade artificial de colocação de uma criança no ambiente de uma família adotiva, que não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontades, conforme o sistema do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial, no atual sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), bem como no corrente código. A filiação natural ou biológica repousa sobre o vínculo…

Mota Garcia Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele possui competência para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade,…