Direitos Da Antiguidade

O DIREITO DOS POVOS ÁGRAFOS O Direito dos povos que não conheciam a escrita • • • • • Dificuldade de diagnóstico. Incas > América do Sul. Maias > América Central. Como funcionavam as instituições. Civilizações atuais que não usam a escrita. Incas • Instituições jurídicas , moral e religião. Maias Características gerais dos povos sem escrita, segundo John Gilissen: • a) Quase não existiam regras abstratas; • b) Grande diversidade nos direitos dos povos sem escrita…

HISTÓRIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS Antiguidade -> Mesopotâmia - Código: é uma coleção de escritos sobre determinados assuntos, isto é, conjunto de leis elaboradas por autoridade competente, enfeixadas em um só corpo e destinadas a reger determinadas matérias. É uma coleção de leis caracterizadas pela generalidade e abstratividade. - Código de Hamurabi (+- 1792 – 1750 a.C. -> pelo rei Hamurabi) - Divindades - Foi encontrado por um grupo de franceses em partes e em 1901 …

UNIVERSIDADE VILA VELHA UVV TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Matheus Peixoto de Alencar VILA VELHA 2012 Matheus Peixoto de Alencar REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Trabalho sobre o Regimento Interno do TJ/ES, apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II. Professor Marcel Magalhães. Turma D6ma. VILA VELHA

semanal complementar ou feriado dá direito a 1 descanso compensatório remunerado  Não é trabalho suplementar o realizado para compensar encerramento para férias por decisão do empregador nas vulgares "pontes“  Eliminação do descanso compensatório remunerado relativo a trabalho suplementar prestado em dia útil, descanso semanal complementar ou feriado Regime anterior Atual regime  O trabalhador-estudante que preste trabalho suplementar tem direito a descanso…

Jusnaturalismo e direito natural Aluno: Joaldo Resende dos santos Resumo: O resumo mostra aspectos da historia do pensamento humano contra doutrina do direito, com objetivo de caracterizar a teoria do direito natural. De um lado o direito seleciona as condutas desejadas, conforme a sociedade evolui ou regride. De outro lado a filosofia do direito tenta explicar o mundo em sua totalidade. Jusnaturalismo, escola do direito natural, corrente filosófica que se fundamenta na…

ÉTICA COMO DOUTRINA FILOSÓFICA ANTIGUIDADE GREGA Sócrates Platão Aristóteles OBJETIVO DA ÉTICA A Ética é o estudo científico do que é bom ou mau A Ética procura explicações para as regras propostas pela moral e pelo direito. Ética: no grego – ethos, no latim – mos = costume. Teoria dos costumes. A Ciência dos costumes. O estudo dos costumes. Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. (Nalini) Ética é a moralidade positiva – “o conjunto de regras de…

um pouco sobre o intérprete de língua de sinais e sua formação, assim como sua atuação na sala de aula. A legislação sobre surdez, mais especificamente o Decreto 5.626/05, evidencia a importância das leis para que cidadãos surdos tenham seus direitos garantidos. No tangente da parte prática da língua de sinais, veremos o que são língua de sinais e a gramática dessa língua, que nos induz a uma nova forma de ler o mundo. Iremos ainda aprender sinais relacionados a: família,…

segunda mão (Decreto-Lei n.º 199/96,de 18 de Outubro) Conceitos : Bens em segunda mão: ➢ Bens móveis susceptíveis de reutilização no estado em que se encontram ou após reparação, com exclusão dos objectos de arte, de colecção, das antiguidades, das pedras preciosas e metais preciosos, não se entendendo como tais as moedas ou artefactos daqueles materiais; Objectos de arte: ➢ Quadros, colagens e peças similares, pinturas e desenhos, inteiramente executados à…

defende a existência do direito natural. Segundo o pensamento jusnaturalista, o direito natural consiste em uma consciência preexistente na mente do ser humano que lhe permitiria separar o correto do incorreto, o bem do mal, o justo do injusto. Esse direito natural permitiria então que houvesse uma justificativa, um embasamento para as regras jurídicas postas pelo Estado de modo que então o direito natural seria uma razão primitiva, uma razão justificadora e estaria acima do direito…

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada