Direitos Da Administração

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

EM SECRETARIA ESCOLAR O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS ESCOLAS BRASILEIRAS MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 04 2. FALANDO UM POUCO SOBRE DIREITO .......................................... 05 2.1. ENFIM, O QUE É DIREITO? .................................

NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA. CURSO: TÉNCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICO DISIPLINA: RECURSOS HUMANOS NA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA TURMA: 1/2014 MÓDULO II - ETAPA I RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO ECONOMIA . CÉLIA RIBEIRO DE BRITO E MIRAIZA RIBEIRO DE BRITO ATIVIDADE SUPERVISIONADA BRASILIA-DF Apresentação. A pesquisa a que atende a atividade supervisionada da modalidade de avaliação do campo da…

ADMINISTRAÇÃO E CIENCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONCEITO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO TRABALHO DE DIREITO PÚBLICO: RAMO DO DIREITO PÚBLICO, RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DE DIREITO, PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONCEITO DE ESTADO E GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. VITÓRIA 2014 FINAC – FACULDADE NACIONAL Trabalho de direito público apresentado pelos alunos: Christian

Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil PAULO SERGIO DE SOUZA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ. Rio de Janeiro 2012 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ Artigo Jurídico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito…

Semestre: 5º Empreendedorismo   Administração Estratégica – Prof. Ivan Ferreira de Campos  Direito Empresarial e Trabalhista – Profª. Temis Chenso  Professores: Empreendedorismo e Plano de Negócios – Profª. Larissa Z. Ducci Administração de Sistemas de Informação – Prof. Luis Claudio Perini Produção Textual Interdisciplinar Individual OBJETIVOS: Essa atividade deverá proporcionar ao aluno uma visão geral da administração de pequenas empresas,…

Os Contratos de Gestão no Direito Brasileiro aplicados à Administração Pública são: Organizações Sociais – “OS” A entidade qualificada como organização social poderá celebrar contrato de gestão com o Poder Público, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades áreas mencionadas (ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde). O Contrato de Gestão, elaborado de comum acordo…

1) O FGTS é uma forma de garantia ao trabalhador que, de surpresa, fica desempregado após a demissão sem justa causa. Neste contexto, assinale a alternativa correta que apresenta outra possibilidade de saque do FGTS: Alternativas: a) falecimento do cônjuge do trabalhador. b) extinção total da empresa. Alternativa assinalada c) pagamento de dívida trabalhista. d) após permanecer cinco anos fora do regime. 2) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado