Direitos Civis Referem Se ás Liberdades Individuais Como

importantes, a liberdade e os direitos civis! Primeiro o que seria liberdade? No conceito geral liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira lícita de acordo com os princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedades. A liberdade pode ser dividida em oito, são elas: Liberdade civil, liberdade de consciência, liberdade de ensino, liberdade de imprensa, liberdade de pensamento, liberdade de religião, liberdade…

RESUMO Capitulo I – O ÂMBITO DA TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os Direitos da personalidade são vistos como atributos da pessoa, seja natural ou jurídica. “São aqueles inerentes à pessoa e a sua dignidade”. “São direitos subjetivos que tem por objetivo de bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Há uma grande dificuldade sobre essa teoria, pois ela se diverge entre vários doutrinadores, seja em relação a sua natureza, extensão, especificação

AULA 01 A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA - Cidadania é o conjunto de direitos e deveres do indivíduo pertencente a uma comunidade politicamente organizada (uma cidade, um país); direitos e deveres esses regulados pelo poder público (Estado). Na Grécia Antiga, onde o conceito surgiu, cidadãos eram aqueles que tinham o direito de participar das decisões políticas de sua cidade (pólis). Modernamente, porém, o termo cidadania é geralmente utilizado para designar o pertencimento a um…

DIREITOS HUMANOS E A CARTA MAGNA ESTÁ SOB ATAQUE NOS EUA E NO MUNDO Monografia apresentada para obtenção do SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUNHO/2014 BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA DIREITOS HUMANOS E A CARTA MAGNA ESTÁ SOB ATAQUE NOS EUA E NO MUNDO Trabalho apresentado como requisito para a 2ª parcial na disciplina de Teoria do Estado e Ciência Política - Curso de Direito da Faculdades

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto (voto) ou indireto (cargo publico) na formação do governo e na sua administração. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de direito,…

pelas leis do país e reconhecido pelo direito internacional, pressupondo também deveres e princípios de igualdade. Além disso, todo o cidadão tem direito a ser consultado (voto) sobre a direção do Estado e o dever de contribuir para tal e submeter-se aos resultados da consulta (eleição) (Silva, 1986). O conceito de cidadania tem sua origem na antiga República Grega, relaciona-se ao surgimento da vida na cidade e à capacidade dos homens exercerem direitos e deveres. Através de…

Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. Entre eles estão a possibilidade de fazer manifestações políticas, organizar partidos, votar e ser votado. O exercício desse tipo de direito confere legitimidade à organização política da sociedade. Afinal, ele relaciona o compromisso de pessoas e grupos com o funcionamento e os destinos da vida coletiva. Pode-se fazer uma distinção básica entre direitos civis e…

Inglaterra e no Brasil. A sua formação está balizada em três vértices: os dos direitos civis, políticos e sociais. Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Já os direitos políticos, referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja,…

histórica dos Direitos Humanos Do ponto de vista histórico, há uma distinção já bem aceita dos Direitos Humanos. O conjunto dos Direitos Humanos é classificado em três gerações, são gerações no sentido da evolução histórica e não geração no sentido biológico, pois não são superados com a chegada de uma nova geração, mas se superam dialeticamente, os novos direitos continuam incorporados na nova geração. A primeira geração é a das liberdades individuais, ou os chamados direitos…

Henrique Brum Moreira e Silva Amartya Sen, Desenvolvimento como Liberdade (2000) - Resumo O PROBLEMA: O processo de globalização gerou um mundo com um nível de riqueza sem precedentes. Ademais, a democracia se instalou como o único sistema político aceitável, além de ideias e ideais circularem cada vez mais facilmente ao redor do globo. E, no entanto, problemas como a fome endêmica, extrema pobreza, falta flagrante de liberdade ou regimes autoritários ainda persistem. Como…