Aula 1 Direito e Cidadania

AULA 01

A EVOLUÇÃO DO
CONCEITO DE CIDADANIA
- Cidadania é o conjunto de direitos e deveres do indivíduo pertencente a uma comunidade politicamente organizada (uma cidade, um país); direitos e deveres esses regulados pelo poder público (Estado). Na Grécia Antiga, onde o conceito surgiu, cidadãos eram aqueles que tinham o direito de participar das decisões políticas de sua cidade (pólis). Modernamente, porém, o termo cidadania é geralmente utilizado para designar o pertencimento a um Estado nacional; como nos casos em que nos referimos à cidadania brasileira ou aos cidadãos franceses.
- É importante perceber que o conceito de cidadania não permanece o mesmo ao longo da história, assumindo conteúdos e significados diferentes conforme a época e o lugar. Podemos dizer, por isso, que cidadania é um conceito historicamente determinado. Sua definição varia não só em função dos diferentes tipos de direito reconhecidos em cada sociedade, mas também em relação à extensão desses direitos entre a população, podendo ser garantidos ao conjunto da sociedade ou apenas a determinados grupos, definidos por renda, etnia, sexo, idade, religião ou outro critério.
- Quando surgiu, em algumas cidades da Grécia Antiga, a ideia de cidadania representou uma extraordinária inovação nas práticas políticas, já que estendia a um grande número de pessoas o direito de participar das decisões relacionadas ao destino das coletividades em que viviam. Mas isso não quer dizer que toda a população daquelas cidades tivesse esses direitos. Mesmo em
Atenas, onde a idéia de democracia mais se desenvolveu, a cidadania se restringia aos indivíduos do sexo masculino, nascidos na cidade, e que fossem livres (não escravos).
- Ao longo da história da humanidade, o direito de cidadania esteve relacionado a diversos critérios de discriminação e exclusão. No Brasil, por exemplo, durante muitos séculos a escravidão também foi um fator que limitou fortemente a cidadania. O mesmo pode ser dito dos Estados Unidos,