Direitos Civis Referem Se ás Liberdades Individuais Como

Aula 4: Direitos sexuais e reprodutivos: Desafios para as políticas de saúde Os direitos sexuais e reprodutivos atualmente são reconhecidos como valores democráticos e estão na agenda política de órgãos nacionais e internacionais. A luta por direitos reprodutivos teve como base principalmente os questionamentos de grupos feministas a respeito da naturalização do sexo-procriação, bem como sobre o determinismo biológico que destinava à mulher a função principal de ser mãe. Essa lógica…

sugeridas, Declaração dos Direitos da Virgínia e Declaração Universal dos Direitos Humanos, observando que ambas apresentam declarações de suma importância, estando fundamentadas nos direitos naturais do homem, defendendo as liberdades, porém com características próprias, especialmente quanto à natureza dos direitos reconhecidos. A Declaração de Virgínia, 1776, proclama o direito a vida, propriedade e a liberdade e, outros direitos como, o princípio da legalidade a liberdade religiosa…

A titularidade é objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica os direitos difusos, são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Um exemplo desse direito é a parte ligada ao meio ambiente no que se diz respeito ao saneamento básico, problema que atinge ainda parte da população de baixa renda que vive em areas mal distribuidas, sem esgoto ou agua tratada. Essa condição faz com…

2º Sem. Curso de Direito Noturno. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA SETEMBRO 2011 FICHAMENTO 01 Conceito Sociológico do Direito 1. Conceito Sociológico do Direito 1.1 Fato social que se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade 1.2 Fenômeno social, que surge das inter-relações sociais e se destina a satisfazer necessidades sociais 1.3.1 prevenir conflitos 1.3.2 compor conflitos 2. Normas de conduta 3.1 O direito deve ser…

jurídico, conforme veremos a serguir. Kant não escreveu um tratado de política ou jurídico. Todavia, sua obra interessa à reflexão sobre o Estado de uma dupla maneira: 1) Na medida em que suas análises que incidem sobre a moral, os costumes, o direito e a história, definem conceitos que têm implicação política; indireta e talvez mais profundamente; 2) E também, na medida em que sua concepção filosófica do conhecimento e do saber, da prática e dos fins últimos do homem…

Introdução Entende-se por Direitos Fundamentais, aqueles direitos inerentes à própria condição humana e, que estão previstos pelo ordenamento jurídico. Mas a sabe-se, que ainda, é muito difícil encontrar um conceito definido do que realmente entende-se por Direitos Fundamentais do homem, isso tudo, em função da inexistência de um consenso comum entre estudiosos do assunto. Direitos Fundamentais É difícil estabelecer um conceito específico para os direitos fundamentais, ainda…

Responsabilidade Civil O conceito de responsabilidade civil traz divergências entre os doutrinadores, pode ser útil ao entendimento conceitual à transcrição do posicionamento de alguns autores. Para Diniz (2009, p.34), responsabilidade civil pode ser definida: (...) como aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou,…

Curso de extensão – Educação Infantil - Resposta do questionário . 1 – Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir e os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. 2 – Rompeu com a concepção de que a Educação Infantil…

Cidadania e direitos civis: Os direitos civis e as revoluções do século 18 A cidadania moderna refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos cidadãos que pertencem a uma nação, ou seja, o povo de um país. O núcleo dessa cidadania compõe-se basicamente de três elementos: o civil, o político e o social.O aparecimento e a extensão dos direitos de cidadania ocorreram de forma lenta e gradual, variando bastante conforme a região.Os direitos civis agrupam as prerrogativas de…

Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de…