Direitos Civis Políticos Sociais

Vargas ao poder marcou a aceleração das mudanças sociais e politicas. Observa-se que a tríade básica que constitui a cidadania (direitos civis, políticos e sociais) não apresentou a mesma evolução na história do Brasil, visto que os direitos sociais foram supervalorizados em detrimento dos políticos e dos civis. A primeira fase do governo varguista, que se estende de 1930 a 1934, foi determinante no que diz respeito à expansão dos direitos sociais, mesmo que não compreendesse toda a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA MA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO PROFESSORA: MARIA JULIETA WEBER CORDOVA ALEX ANTONIO VILANOVA LUCAS LEONARDO GABURRO AMÂNCIO LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR RICELLY MOLETA BUSATTO RESUMO DO LIVRO: CIDADANIA NO BRASIL – O LONGO CAMINHO. AUTOR: JOSÉ MURILO DE CARVALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 2012

Cidadania no Brasil - O longo Caminho Cap.III Passo atrás, passo adiante (1964-1985). No período ditatorial os direitos civis e políticos foram restringidos pela violência Período militar: Primeira Fase: 1964-1968 (Castelo Branco e primeiro ano do governo Costa e Silva); Segunda Fase: 1968-1974 (anos mais sombrios da história do país, do ponto de vista dos direitos civis e políticos. Governos autoritários e truculentos. Médici repressão política violenta e crescimento…

Os acontecimentos políticos colocaram de forma definitiva nas agendas política e jurídica, juntamente com os temas da democracia e da paz, a questão dos direitos do homem. Mas, se essa inserção definitiva da questão dos direitos do homem nas agendas política e jurídica é recente, não se pode dizer o mesmo da luta pelo reconhecimento e pelo respeito aos direitos do homem, datada do século XVIII representou uma profunda ruptura com o passado. Várias reivindicações dos direitos do homem…

RESENHA DO LIVRO CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO Autor do livro: Prof. Ph.D. José Murilo de Carvalho Por: Lindemberg Roberto de Lima Trabalho apresentado na cadeira de Sociologia Jurídica no Curso de Graduação em Direito O livro do professor José Murilo de Carvalho coloca em destaque um tema empolgante, que está no cotidiano das pessoas, contudo, pode-se afirmar através desta leitura, que não é compreendido em sua totalidade. Este tema é a cidadania, especificamente o…

INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A ausência de forças jurídicas vinculadas à declaração, após a sua adoção, em 1948, instaurou-se larga discussão sobre qual maneira mais eficaz de assegurar o reconhecimento e a observância universal dos direitos nela previsto. Prevaleceu, o entendimento de que a declaração deveria ser “juridicizada” (como cita a autora Flavia Piovesam) sob a forma de tratado internacional, que fosse juridicamente obrigatório e vinculante no âmbito do…

Cidadania e direitos civis: Os direitos civis e as revoluções do século 18 A cidadania moderna refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos cidadãos que pertencem a uma nação, ou seja, o povo de um país. O núcleo dessa cidadania compõe-se basicamente de três elementos: o civil, o político e o social.O aparecimento e a extensão dos direitos de cidadania ocorreram de forma lenta e gradual, variando bastante conforme a região.Os direitos civis agrupam as prerrogativas de…

Direitos Sociais Para GERARDO PISARELLO a relevância jurídica e a complexidade estrutural dos direitos sociais aparecem com maior claridade quando são considerados como direitos às prestações de bens e serviços, frente ao Estado, tendentes a satisfazer as necessidades básicas que permitam aos indivíduos desenvolverem seus próprios planos de vida. Tais direitos, portanto, devem assegurar o acesso aos bens materiais e imateriais necessários para o desenvolvimento de uma…

A cidadania é voltada para a sociedade, por conter um conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos. . …

construção da cidadania no Brasil a partir de sua independência, em 1822. Segundo o autor, “tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais” , neste ordem. Esta distinção foi proposta inicialmente por T.A.Marshall. Os direitos civis garantem a vida em sociedade, os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade e os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva da sociedade. Segundo Marshall, esta seqüência não é apenas…