Direitos Civis Políticos Sociais

3. O Papel do Estado na Efetivação dos Direitos É de Hobbes o primeiro estudo que demarca a criação do Estado moderno (...) (Pag. 58) “Pela unidade territorial e pela emergência de uma instância de poder tendencialmente hegemônico na figura do príncipe e também pela presença de uma valiosa organização das forças sociais tradicionais em dois planos, estreitamente afins, o da decisão e o da administração” (Pag. 59) Concorre para a formulação desse Estado a necessidade de ordenamento jurídico,

todos os desvãos da sociedade: a sociedade colonial era escravista de alto a baixo.”(P.20) • “Escravidão e grande propriedade não constituíam ambiente favorável à formação de futuros cidadãos. Os escravos não eram cidadãos, não tinham os direitos civis básicos à integridade física (podiam ser espancados), à liberdade e, em casos extremos, à própria vida, já que a lei os considerava propriedade do senhor, equiparando-os a animais.” (P.21) • “Não se pode dizer que os senhores…

O que é Cidadania: Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para

politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento…

estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. A cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa…

desdobrando-a, assim, em: direitos civis, políticos e sociais. Tal divisão, além de já ser costumeira (como ressaltado pelo próprio autor), permitiu ao autor analisar, ao longo de todo o livro, a cidadania sempre guiada por estes três direitos. Com esta distinção, os direitos civis são conhecidos como aqueles fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei e à propriedade, considerados, desta forma, como garantidores da vida em sociedade. Os direitos políticos, por sua vez,…

líder do Congresso e do PMDB, deputado Ulysses Guimarães, expressão adotada por grande parcela dos políticos e da imprensa, em parte refletindo o retorno do país ao “Estado Democrático de Direito”, depois do período ditatorial liderado pelos militares. Naquele momento deu-se grande destaque às garantias e às liberdades individuais, em especial à liberdade político-partidária e uma série de direitos de grupos denominados de “minorias”, como indígenas, mulheres, afro-descendentes, e dos…

O Estado Liberal Texto extraído da obra de Marilena Chauí “Convite à Filosofia”, pp. 372-70. O conceito de estado de natureza ou de condição natural [que vimos na aula anterior] tem a função de explicar a situação pré-social na qual indivíduos existem isoladamente. Duas foram as formas principais de concepções do estado de natureza: 1. A concepção de Thomas Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente,…

O autor relata os anos do processo de cidadania no país, focando nos direitos civis, sociais e políticos. José Murilo de Carvalho descreve o processo de independência do Brasil, assim como o significado do voto e o Movimento Sem Terra (MST). A partir de 1985 com a abertura política e a construção da democracia a questão da cidadania fica em voga. Sendo a Constituição de 1988 considerada a Constituição Cidadã. Porém, construiu-se um pensamento ingênuo de que todos os problemas fossem…

|Direitos e Deveres |Artº |Declaração dos Direitos (1689) |Artº |Declaração dos Direitos de Virgínia (1776) |Artº |Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) | |Direitos civis e políticos | |Direitos civis: | |Direitos civis: | |Direitos civis: | |