Direitos Civis Políticos Sociais

Direitos civis, políticos, sociais e humanos: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes nos país a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade á segurança e á propriedade. Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um individuo esta sujeito em relação á sociedade em que vive no que se refere direitos, seriam três tipos: 1º direto politico: direito de se eleger a cargos políticos

mesmo que não tenha significado a ampliação efetiva dos direitos políticos para as camadas populares. Ao longo do século XIX, entretanto, o sufrágio universal passou a ser identificado, sobretudo pelos reformistas radicais, como a única base de legitimação do poder. Identificando na cidadania uma expressão de alienação própria à sociedade moderna, Karl Marx considera que é o modo como se organiza a produção das riquezas sociais que pode vir a assegurar a igualdade entre todos…

A CIDADANIA NO BRASIL: Discutir cidadania, direitos civis e políticos, e descrever a história da evolução política brasileira não é um tema fácil, todavia é sim um tema de extrema importância. Podemos definir os direitos civis como a proteção e os privilégios de poder pessoal dados a todos os cidadãos por lei, direitos que são estabelecidos pelo Estado aos seus cidadãos. Direitos civis incluem situações reconhecidas juridicamente sem as quais o homem é incapaz de alcançar sua própria…

O que é cidadania? A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no cumprimento dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a

Brasil Considerando o desenvolvimento da cidadania exposto por Marshall, o surgimento seqüencial dos direitos sugere que a própria cidadania é um fenômeno histórico e, comparando a experiência inglesa e a do Brasil, pode-se afirmar que houve pelo menos duas diferenças importantes: a primeira refere-se à maior ênfase nos direitos sociais em relação aos outros e à alteração na seqüência em que os direitos foram adquiridos. Outro aspecto importante, derivado da natureza histórica da…

tudo não passou de um bom momento para os brasileiros, pois são apresentados direitos que na maioria não são efetivados para a população. José Murilo nos leva a refletir, sobre a seguinte indagação, a cidadania pode ser exercida sem um outro direito estar presente ? Como o voto que não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Ele ainda ressalta a permanência da desigualdade social, e baixa qualidade na educação, assim é importante pensar sobre os…

SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRACIA: UM DEBATE NECESSÁRIO Profa. Dra. Maria Lúcia Duriguetto Profa. Adjunto da FSS/UFJF Boa noite a todos! Agradeço a Direção Colegiada da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora por possibilitar a realização deste evento de lançamento do meu livro Sociedade Civil e Democracia: Um debate necessário, produto de minha tese de doutoramento defendida em 2003, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Escola de Serviço Social…

¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? Titulo Dagnino, Evelina - Autor/a; Autor(es) Políticas de Ciudadanía y Sociedad Civil en tiempos de globalización En: Caracas Lugar FACES, Universidad Central de Venezuela Editorial/Editor 2004 Fecha Colección Estado; Espacio público; Democracia; Participación social; Ciudadania; Sociedad civil; Temas Cultura política; Brasil; Capítulo de Libro Tipo de documento…

politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento…

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Willian Bagatin Direitos humanos e direitos fundamentais são direitos com diferentes âmbitos de atuação, a doutrina procura estabelecer a diferença entre ambos. Segundo Valerio de Oliveira Mazzuoli, os direitos humanos são direitos que estão positivados em tratados ou costumes internacionais, enquanto direitos fundamentais são direitos que estão positivados nas Constituições. Ainda, há discussão na doutrina e na jurisprudência sobre o status…