Trabalho Direito Constitucional

Os acontecimentos políticos colocaram de forma definitiva nas agendas política e jurídica, juntamente com os temas da democracia e da paz, a questão dos direitos do homem. Mas, se essa inserção definitiva da questão dos direitos do homem nas agendas política e jurídica é recente, não se pode dizer o mesmo da luta pelo reconhecimento e pelo respeito aos direitos do homem, datada do século XVIII representou uma profunda ruptura com o passado. Várias reivindicações dos direitos do homem possuem uma continuidade interna e o reconhecimento dos mesmos constitui um sinal indiscutível do progresso ético e político da humanidade. Podemos compreender o desenvolvimento dos direitos do homem por meio de, pelo menos, duas grandes classificações. A classificação que foi proposta por T.H. Marshal, na obra Cidadania, Classe Social e Status (Marshall, 1967), que indica que a classificação é por direitos civis; direitos políticos e direitos sociais, explica ainda Marshal que tal classificação correspondem aproximadamente determinado período histórico. A segunda classificação aceita é a proposta por Germán Bidart de Campos (1991), Norberto Bobbio (1992), Celso Lafer (1991) e Paulo Bonavides (1993), para tais autora os direitos do homem podem ser classificados por, direitos de primeira geração (direitos civis e políticos); direitos de segunda geração (direitos econômicos e sociais) e direitos de terceira geração (direitos de solidariedade ou direitos do homem no âmbito internacional). Todavia, o autor do livro, Gilmar Antônio Bedin propõe a seguinte classificação, direitos civis ou direitos de primeira geração; direitos políticos ou direitos de segunda geração; direitos econômico e sociais ou direitos de terceira geração e direitos de solidariedade ou direitos de quarta geração. Declara o autor que que os direitos civis surgiram no século XVIII, os direitos políticos no século XIX, os direitos econômicos e sociais no início do século XX e os direitos de solidariedade