Direitos Civis Politicos Sociais E Humanos

Jovens e Adultos, a promoção da Cidadania Ativa e o desenvolvimento de uma consciência e uma cultura de paz e direitos humanos* Sérgio Haddad1 Garantir o acesso das pessoas jovens e adultas à educação é, antes de tudo, respeitar um direito humano. Direito que satisfaz uma vocação que é ontológica ao ser humano: o de “querer ser mais”; diferentemente dos outros seres vivos, o ser humano busca superar sua condição de existência do mundo, procurando cada vez mais se aperfeiçoar,…

gerações de direitos fundamentais. O termo “geração” serve para distinguir o momento histórico em que surgiu a tutela de novos direitos. É importante ressaltar que não existe hierarquia entre direitos fundamentais, todos têm o mesmo grau de importância. Para constitucionalistas, são três as gerações de direitos fundamentais, mas a doutrina atual criou a quarta geração. 1 - direitos de primeira geração – direitos individuais – são direitos da pessoa humana em relação ao Estado. Esses…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO ETICA GERAL E PROFISSIONAL Françoise Dominique Valéry ETICA E DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado à disciplina de Ética Geral e Profissional, para fins de avaliação da terceira unidade. Natal/RN, Maio 2011 1. Introdução Apresentar a questão dos Direitos Humanos e sua relação com a Ética não constitui…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO DIREITO E CIDADANIA UNIP/ SÃO PAULO 2°. Semestre de 2010 A Deus, familiares, amigos e a todos que nos apoiaram durante o desenvolvimento do trabalho e a nossa orientadora INTRODUÇÃO Em seu sentido amplo, cidadania constitui o fundamento da primordial finalidade do Estado democrático de direito, que é possibilitar aos indivíduos habitantes

O direito subjetivo consagrado por uma norma de direito fundamental se manifesta por uma relação trilateral que envolve o titular, o objeto e o destinatário do direito. A titularidade de um direito, isto é, a condição de ser sujeito de direitos fundamentais, tem de abranger a apropriada capacidade de exercitá-la, e por tal, tais expressões encontram-se intimamente interligadas, sendo importante assinalá-las. Classificação dos direitos humanos em gerações Em 1979, em uma…

Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem. Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao…

SOCIEDADE CIVIL E DOS DIREITOS HUMANOS” - Oscar Vilhena Vieira e A. Scott DuPree Na primeira parte do texto, os autores Oscar Vilhena Vieira e Scott Dupree afirmam que na última metade do século XX, os direitos humanos se tornaram um desafio permanente e seu debate se tornou comum, chegando a se tornar uma ferramenta política durante o período da guerra fria e invadiu a política externa. A disseminação efetiva por parte da ONU dos direitos sociais, culturais, civis, econômicos e…

Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o problema maior seria o da garantia e proteção através dos Estados e pela Comunidade Internacional. Introdução O…

1 - EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA – Esta apostila foi elaborada para o propósito específico de registrar os conteúdos dos esboços de aulas ministradas pelo autor para os cursos que digam respeito a DIREITOS HUMANOS. Por isso mesmo, tem o caráter e a qualidade precária de uma apostila. Tratando-se basicamente de esboços, certamente não contém todas as informações só possíveis de serem obtidas na bibliografia fornecida e através do estudo e reflexão sobre o tema. A apostila, nunca dispensa a…

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan INTRODUÇÃO A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a…