Direitos Básicos Do Cidadão

Declaração dos direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em…

defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência” –, defende o…

1. INTRODUÇÃO O direito natural nasce com os homens, demonstrando assim ser um direito inerente à pessoa humana e, portanto direito universal. Com o passar dos anos, houve uma grande evolução nos direitos sociais e pode se afirmar que essa evolução acompanhou a concepção e Evolução do Estado nos seus períodos de formação, principalmente quanto aos seus fins,

Interpretação de texto com gabarito – Ensino Médio Cidadania e igualdade Mais do que em outras épocas da nossa história, o momento em que ingressamos num novo século exige a construção da cidadania e a implementação dos direitos humanos como tarefa de urgência. Realizá-la implica uma série de atitudes que envolvem, antes de mais nada, o indivíduo, o seu grupo, a comunidade e os diversos segmentos da sociedade. Impõe-se a cada pessoa o desafio de acreditar - ou voltar a acreditar, se…

SAÚDE A carta dos direitos dos usuários da saúde, baseia-se em seis princípios básicos de cidadania. Juntos, eles asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. A carta é também uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos e que possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade. PRINCÍPIOS DESTA CARTA I - Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e…

que não se reconhece direito nenhum e todos se julgam com direito a tudo. Nesta situação, a vida humana é um constante conflito e está permanentemente ameaçada pela luta de todos contra todos. O estado de sociedade ou a paz cívica: A paz e a segurança só são possíveis se cada um renunciar ao direito, que no direito natural, tem sobre tudo. Todos abdicam dos seus direitos e colocam-nos nas mãos de alguém, que será o detentor absoluto do poder. O contrato é feito entre os cidadãos. Quem…

CONSENSUS AND AUTONOMY: NOTES ABOUT THE DEBATE BETWEEN RAWLS AND HABERMAS Flavia Renata Quintanilha* Resumo: Este artigo analisa a crítica de Jürgen Habermas a teoria da justiça de John Rawls. Para tanto, serão apresentados, primeiro, os conceitos básicos da teoria de Rawls e, num segundo momento, a crítica feita por Habermas relacionada a três questões fundamentais, a saber, posição original, consenso sobreposto e autonomia. Palavras-chave: John Rawls. Posição Original. Consenso…

um cidadão. Esta é uma meia verdade. Por um lado, tornou-se uma verdade universalmente aceita que todas as pessoas possuem certos direitos naturais inalienáveis. Por outro lado, podemos perguntar se estes direitos "inalienáveis" não dependem, para que sejam de fato inalienáveis, de que sejam reconhecidos pela autoridade vigente como tais em relação ao indivíduo em questão. Em outras palavras, é possível que exista um indivíduo que vive em uma sociedade na qual não possui todos os direitos de

COMO DIREITO FUNDAMENTAL A Declaração dos Direitos do Homem trouxe o princípio da igualdade entre todos os cidadãos e, consequentemente, uma idêntica proteção de seus direitos. Depreende-se que o Estado deve assegurar o cumprimento deste princípio, regulando sua atuação através de leis que restrinjam as liberdades individuais e disponibilizem o acesso à Justiça. A nossa atual Constituição foi uma evolução em relação aos direitos e garantias individuais do cidadão, direitos sociais,…

1 – ED4 A educação ambiental é o meio em que se forma e orienta cidadãos-agentes em prol da melhoria da qualidade de vida e que ainda possam repassar o conhecimento. Essa ação atrelada ao Saneamento Básico, como componente educativo, prioriza esclarecimentos sobre este serviço que é um direito básico do cidadão. Os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto têm como finalidade proteger e melhorar as condições de vida da população. E influi em todo o sistema…