Direito Tributário Tributos

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Definir o que é direito é tarefa árdua, uma vez que o termo direito possui muitos significados. O direito é uma norma social, pois tem origem e destina-se a sociedade. O direito nasce da necessidade da sociedade, de uma coletividade que precisa regular as relações e estabelecer diretrizes para as ações e omissões. Antigamente, o direito era caracterizado pelos costumes, pela moral, pelo direito natural, porém, com

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O Direito existe para disciplinar o comportamento humano no convívio social, se destina, pois, a regular a conduta das pessoas nas relações inter-humanidade. Daí dizer-se que ao Direito não interessam os problemas intrasubjetivos, isto é, da pessoa para com ela mesma, a não ser na medida em que esse elemento interior e subjetivo corresponda

QUESTÕES 1. Que é direito? Direito é o ramo das ciências sociais aplicadas que tem como objeto de estudo o conjunto de todas as normas coercitivas que regulamentam as relações sociais. Assim, pode-se dizer que são normas que disciplinam as relações entre os indivíduos e entre esses e o Estado permitindo a solução de conflitos. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. A diferença substancial da linguagem se deve ao fato de que o direito positivo…

RELATÓRIO GERAL Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1 Que é tributo? A turma, por unanimidade, fixou o entendimento de que o conceito do tributo encontra-se previsto no Art. 3º do CTN, com supressão do texto “em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”. A supressão do referido texto, elimina as redundâncias e contradições. Neste sentido, os requisitos para definição de tributo são: prestação pecuniária, compulsória, proveniente de ato lícito, instituído em lei

EDUCAÇÃO CONTINUADA _______________________________________________________ _ SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO São Paulo, 07 de novembro de 2013. Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário I (terça/quinta) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé ________________________________________________________________________________________________ COGEAE –…

SEMINÁRIO I Direito Tributário e o conceito de "tributo" Questões 1. Que é direito? Resposta: Na concepção MONTORO, a palavra "direito" tem pelo menos quatro significados: norma, faculdade, justo, ciência e fato.. Direito como norma envolve a atividade legiferante de criação de regras de condutas sociais dotadas de generalidade, abstratividade, imperatividade, coercitibilidade e legitimidade. Já como faculdade, direito pode significar a prerrogativa ou direito subjetivo que as…

Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” QUESTÕES: 1. Que é direito? Podemos definir Direito como o conjunto de normas coercitivas que regem a relação interpessoal da sociedade visando à melhor definição de Justiça. Por vivermos em uma sociedade de cultura de obediência, há necessidade incontestável do poder coercitivo das normas, fazendo assim que as leis sejam respeitadas/cumpridas. 1.1. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito?…

QUESTÕES: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o conjunto de normas utilizadas para regular comportamento, estabelecer condutas a serem seguidas pela sociedade, instituindo normas que proíbem, permitem ou ordenam as ações das pessoas. Desta forma, conclui-se que o Direito só existe quando há sociedade, mas o inverso não é verdadeiro, ou seja, impossível identificar o Direito onde não existem as pessoas e suas ações a…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO" Rodolfo Rubens Martins Corrêa Respostas às questões 1. Responder à indagação do que seja o direito, imprescinde, caso se queira fugir de uma resposta não aprofundada, adentrar à polêmica acerca do conceito de direito. A relação entre o direito e a moral consiste no principal problema dessa controvérsia conceitual. Com efeito, há duas teorias fundamentais que se contrapõem ao

42 segundos Question 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. instituída em lei. b. facultativa. c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. d. que constitui sanção de ato ilícito. Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 9 (item 9.1.2) do livro-texto e leia sobre o conceito legal de tributo no capítulo. Question 2 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a.…