Direito Tributário Tributo Definição E Espécies Tributá

DIREITO TRIBUTÁRIO I JONHSON NOGUEIRA AULA 01 – 23/08/2011 INSTITUTOS ADUANEIROS PORTO LIVRE: Instituto aduaneiro que tem a ver tanto com importação quanto com exportação. É criado por meio de tratado no qual um Estado que tem costa marítima autoriza um Estado encravado a utilizar seu porto sem cobrar tributo por isso. ZONA FRANCA: Perímetro do território nacional definido em lei, no qual não incide tributação sobre importação e exportação…

Prof. Jorge Bezerra DIREITO TRIBUTÁRIO Atualizado até a EC nº 75, de 15.10.2013 Goiânia, 2014 2 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 3 Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra. (Rm 13:7) 4 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 5 ÍNDICE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO _________________________________ 9 CONSIDERAÇÕES GERAIS…

============================================== DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Programa e Roteiro de Estudo (Edição 2014) Profª Aline Pernas Ferreira MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT) Direito Comercial e Tributário Programa Parte I Fundamentos de Direito Comercial e Tributário 1. Introdução ao Estudo do Direito Comercial e Tributário 2. Noções Gerais sobre as disciplinas. Características 3. Relações que se…

“LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. (Couture) resumo O presente trabalho tem como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar no 646/99, denominado “Código de Defesa do Contribuinte”, atualmente tramitando no Congresso Nacional. Desde sua proposta, em 25/11/1999, tal projeto de lei complementar tem sido alvo de profundas controvérsias, uns considerando-o um verdadeiro “Código de Defesa do…

CONTEÚDO 2 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito a análise da norma geral antielisão em face do princípio da legalidade tributária, partindo do pressuposto de que o contribuinte tem pleno direito a se estruturar de maneira a pagar uma menor carga tributária. Ninguém é obrigado a suportar um maior ônus tributário se existirem alternativas menos onerosas. Todavia a conduta do contribuinte deverá ser lícita e anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária No capítulo 2 foi…

Constituição. É nesse sentido que Carraza (2005, p. 139) reitera: Em nome desta autonomia, tanto a União como os Estados-membros podem, nos assuntos de sua competência, estabelecer prioridades. Melhor dizendo, cada pessoa política, no Brasil, tem o direito de decidir quais os problemas que deverão ser solvidos preferencialmente e que destino dar a seus recursos financeiros. É-lhes permitido também exercitar suas competências tributárias, com ampla liberdade. É nessa perspectiva que se…

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

brasileiro Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ FACULDADE DE DIREITO Breno Pires Gomes Capacidade contributiva e a regressividade do sistema financeiro brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Sergio André Rocha Rio de Janeiro 2014…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Empresarial CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO ALFEU COLOMBO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Direito Empresarial. FGV DIREITO RIO. Turma de DIREITO II – 2007, da cidade de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE…