Direito Tributário Tributo Definição E Espécies Tributá

VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO 1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Apostila de Direito Tributário Professor: Fábio Silva Rabelo 2014/1 ÍNDICE GERAL ASSUNTO PÁG. DIREITO TRIBUTÁRIO PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 1 1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1. O ESTADO E SUA ATIVIDADE…

FABRICIO DE ALMEIDA BRITO-362013 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PALMAS, TO 2013 ANDERNEIDE MARQUES SILVA-360055 CATIA AMERICA GOMES DA SILVA-359737 JOVENILDE CARMO RODRIGUES-360905 LUCIVAN SOARES ROCHA-361260 PEDRO FABRICIO DE ALMEIDA BRITO-362013 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho de Direito Empresarial e Tributário referente à Atividade Prática Supervisionada (ATPS),…

CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Carlos Alexandre Domingos Gonzales Ribeirão Preto 2011

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CUIABÁ 2011 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Cuiabá/MT, como exigência…

DIREITO TRIBUTÁRIO 9º Período – Campus I da UNIVALI A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS Obrigação Tributária Principal e Acessória A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e

da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Cabe ressaltar que o Código Tributário Nacional, apesar…

deste imposto no resultado destas. Partiu-se da ideia que por meio do entendimento e da correta aplicação da legislação de ICMS as empresas que comercializam insumos agropecuários podem otimizar recursos por meio da racionalização do pagamento de tributos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. O presente estudo confirmou que há uma situação real de desconhecimento da legislação tributária de ICMS e isso advêm da falta de domínio do texto legal. E uma das…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado, subárea de Direito Tributário, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de…

bastante importante, vamos verificar quais são as espécies normativas existentes no direito tributário. Em primeiro lugar convém evitar a figura da pirâmide, de Kelsen. No nosso ordenamento não há uma hierarquia, o que há é uma repartição de competências; todos os diplomas previstos buscam seu fundamento de validade na Constituição Federal. Pode até se dizer em direito tributário, que as normas gerais tem hierarquia sobre as leis instituidoras dos tributos, porque as leis instituidoras…

CONTÁBEIS E ATUARIAIS A RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO RAFAEL SCHENEZTZKI TOSCANO Trabalho de conclusão apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Wendy Haddad Carraro Porto Alegre 2010 - 2° Semestre 1 A RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS PRESTADORAS DE…