Direito Tributário Suspensão Da Exigibilidade

[pic] EVASÃO E ELISÃO CONLUIO GARANTIAS E PREVILÉGIOS EXTINÇÃO, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OUTUBRO DE 2010 INTRODUÇÃO Esse trabalho acadêmico tem como objetivo principal satisfazer todo o roteiro determinado pelo respectivo docente e ir mais além dos estudos recomendados, tentamos esgotar ao máximo a pesquisa realizada, sem, contudo fugir dos assuntos principais a serem tratados nas posteriores

em relação a ele ou ao seu caso, imunidade, não-incidência ou isenção). Não poderá versar sobre lei em tese, mas sim, sobre fato gerador determinado. b. Há interesse jurídico na sua propositura após a expedição do ato constitutivo do crédito tributário? Em caso afirmativo, quais seriam os efeitos da referida tutela jurisdicional? Não, no caso de propositura de ação judicial após o efetivo lançamento da exação, caberá ao contribuinte apresentar Ação Anulatória, com base no artigo 38, da Lei

UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL RONISON ALVES DE SOUZA DIFERENCIE AS CAUSAS EXTINTIVAS DAS CAUSAS SUSPENSIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O QUE É "LANÇAMENTO"? QUAIS SUAS MODALIDADES? Pontes e Lacerda - MT 2014 RONISON ALVES DE SOUZA DIFERENCIE AS CAUSAS EXTINTIVAS DAS CAUSAS SUSPENSIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O QUE É "LANÇAMENTO"? QUAIS SUAS MODALIDADES? Trabalho de Envio de Arquivo apresentado à Universidade Aberta do Brasil – UAB/UNEMAT para a disciplina…

1)Diferença, se possível (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Pelo próprio termo utilizado na questão, demonstra a diferença existente entre as assertivas. Primeiramente, cumpre verificar a expressão, “decadência do direito de lançar” o que fica…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de GO DISTRIBUIÇÃOPOR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº: ________________ __________________________, pessoa juridica de direito privado CNPJ /MF ___________________situada na rua ______________________________________ vem respeitosamente, à ínclita presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO

curso de especialização em direito tributário do instituto brasileiro de estudos tributários - ibet Módulo ECT - Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. ALUNO: HENRIQUE NICOLADELLI E OLIVEIRA Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear…

a Alunos. Exercício 1: Cite duas causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário: A ­ Depósito do montante ou nulidade. B ­ Moratória ou concessão de habeas data. C ­ Reclamações e recursos ou moratórias. D ­ Depósito fiduciário e caução. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: A ­ porque sim B ­ porque sim C ­ porque sim Exercício 2: A compensação, a transação e a remissão são causas da extinção do crédito tributário? A ­ Sim. B ­ Não. C ­ Apenas a…

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade…

as matérias que devem ser tratadas, necessariamente, por meio de lei complementar. 2. Em relação aos tratados internacionais em matéria tributária questiona-se: a) A partir de quando passam a produzir efeitos no direito interno? Os tratados internacionais produzem efeitos no direito interno somente após a publicação do decreto executivo – precedido da fase de negociações, assinatura, referendo pelo Poder Legislativo por meio de decreto legislativo, ratificação e promulgação por meio…

TRIBUTÁRIA Direito Tributário  INTRODUÇÃO  Em Direito, obrigação corresponde a um vínculo, um dever a ser cumprido e derivado da relação entre duas ou mais pessoas, das quais uma tem o direito de exigir e a outra, o dever de cumprir alguma coisa devida.  Essas pessoas são denominadas sujeitos da obrigação, sendo que a que impõe é o sujeito ativo e a que tem o dever de dar ou fazer, cumprindo a obrigação, o sujeito passivo.  Introdução...  O Direito Tributário é um direito…