Direito Tributário Fgv

REVISÃO DE TRIBUTÁRIO I Avalie as seguintes assertivas, retiradas de questões de concursos (FGV, CESPE, ESAF e FCC), marcando se são C (certas) ou E (erradas). 1- Compete aos Estados e ao DF instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2- O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal. 3- A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço…

contribuições. Que no Brasil, são divididas em três esferas (federal, estadual e municipal). Estes tributos incidem diretamente sobre a economia do país, composta por pessoas, empresas e os governos nos seus três níveis. Atualmente o sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais, estaduais e municipais. Especialistas da área consideram essa quantidade um exagero, o que contribui para a complexidade das normas que regulamentam os tributos. Isso faz com que empresas,…

Análise Crítica da Educação no Brasil: Nossas Escolas são Gaiolas ou são Asas? Autora: Silvia Porto de Sousa Silva Especialista em Direito Tributário pela FGV – São Paulo. Mestranda em Direito pela UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos Este texto tem como escopo traçar uma análise crítica sobre a educação que está sendo oferecida em nosso país, mormente no que concerne ao caminho traçado e trilhado por nós e por todos os estudantes, tanto da rede pública como na rede particular

requisitos legais para contratos públicos e privados •Workshop Caso Prático 02: negociação de pleitos entre Contratante e Contratada | | INSTRUTORES Lucas Pessôa Pedreira Lapa Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Contratos Empresariais e Arbitragem pela FGV/GVlaw. Profissional com experiência em escritórios renomados e empresas de grande porte, tendo atuado nas áreas de Infraestrutura, Contratos (EPC, turn-key, de fornecimento, aliança),…

PEÇAS TEMA: PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO FGV – EXAME V – Xisto da Silva, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade no. xxxx e CPF no. xxx, residente e domiciliado na Rua X, no. xxx, bairro Z, Município Y, Estado F, recebeu cobrança simultânea, por meio de uma mesma guia de documento fiscal, de dois tributos: IPTU e Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos (TCVLP). No caso da referida taxa, certo é que o contribuinte não concorda com sua cobrança, o

Análise Crítica da Educação no Brasil: Nossas Escolas são Gaiolas ou são Asas? Autora: Silvia Porto de Sousa Silva Especialista em Direito Tributário pela FGV – São Paulo. Mestranda em Direito pela UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos Este texto tem como escopo traçar uma análise crítica sobre a educação que está sendo oferecida em nosso país, mormente no que concerne ao caminho traçado e trilhado por nós e por todos os estudantes, tanto da rede pública como na rede particular

o percentual mínimo de 12% (doze) previsto na Lei Complementar nº 494/2003, que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados…

e regras vigentes do Direito permitem real harmonização entre os entes constitutivos do Estado e, por conseguinte de seu desenvolvimento. Os princípios gerais de direito são, pois os elementos jurídicos do dever do direito que podem, ou não, estar concretizados no direito positivo, no direito posto na cidade, no direito que está. Como diz o mesmo Miguel Reale, eles se desenvolvem no plano do direito positivo, embora se fundem, de maneira mediata, em razões éticas ou de direito natural.…

decorrentes do relacionamento entre BBOM e ASSOCIADO dentro do “Sistema BBOM”, descontados todos os impostos legalmente incidentes e exigidos pelo Poder Público (IR, PIS, COFINS, CSSL, IPI e ISS). 4.3. Em atendimento ao disposto nas normas tributário-fiscais, a parte emissora das notas fiscais/faturas deverá destacar neste documento a retenção dos impostos, taxas e contribuições aplicáveis, previstos na legislação tributária e previdenciária, considerando as respectivas…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Bagé Ref.: 11237.025PA01.PI140314 Fulano de tal, brasileiro, advogado inscrito na OAB sob o n° , domiciliado na rua das camélias n° 7 – Centro de Pau Fincado RS – CEP 97.400-050, vem, mui respeitosamente, perante V. Exª. apresentar a presente: COBRANÇA – RELAÇÃO DE TRABALHO – rito sumaríssimo contra: Devedora dos Anjos, brasileira, casada, de afazeres domésticos, RG - SJS/RS,…