Direito Tributário Fgv

Ciências Contábeis Disciplina: Direito empresarial Prof.: JOSSAN BATISTUTE Aula: Recuperação de empresas e títulos de crédito AULA ATIVIDADE Objetivo da atividade: Aquilatar as percepções dos alunos a respeito do Direito Tributário. Orientações: Caro aluno, 1ª PARTE DA AULA: Reúnam-se nos mesmos grupos da semana passada. Organizem o tempo das apresentações (cada grupo fará as exposições das informações que colheram durante a semana) de modo que todos os alunos possam

pela UERJ; Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC. Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ, IBEF e Outras instituições; Palestrante sobre temas tributários, de contabilidade, planejamento fiscal e…

dos Santos é contador e possui pós-graduação em Administração e Controladoria. Participa do Projeto MEI, Convênio Fenacon e Sebrae Nacional. Daniel Berselli Marinho é advogado especialista em Direito Processual Tributário pela PUC/SP e em Direito Internacional das Relações Econômicas e do Comércio (FGV/SP). É também consultor do Sebrae Nacional. Nelson L. Fernandes Bravo é contador e possui pós-graduação em Administração, pós-graduação em Administração de Empresas e Marketing;…

de penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exeqüente? RESPOSTA: Ora, na hipótese, a execução foi contra uma autarquia, que, por definição, é uma pessoa jurídica de Direito Público. Assim, como pessoa jurídica com esta natureza, submete-se a autarquia ao regime do precatório previsto no art. 100, da Constituição Federal. Mesmo no caso de créditos com natureza alimentícia, tal qual se dá na hipótese…

Noção de Direito Tributário – Concluído em 07/02/2011 FGV DT = seu fundamento consiste na expropriação de bens do contribuinte para o Estado, para que este atenda as necessidades da coletividade. * Ato expropriatório licito é tipo de processo que pode ocorrer de duas formas: Via administrativa: segue o estabelecido na Lei Geral das desapropriações – Decreto Lei 3365/41 e admite supletivamente o CPC e, Via Judicial: define-se o valor através de acordo entre as partes, por meio de escritura

cartilha ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO terceiro SETOR Realização Comissão de Direito do Terceiro Setor São Paulo 2005 Cartilha do Terceiro Setor MENSAGEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DA OAB/SP O Terceiro Setor está na ordem do dia, sendo necessário que diretrizes básicas sejam conhecidas pelas pessoas que atuam neste segmento e pela população em geral. Visando contribuir com a disseminação do conhecimento sobre o Terceiro Setor, a Ordem dos Advogados

I - Pagamento O pagamento é a forma direta de extinção do credito tributário, com o cumprimento do objeto da prestação tributária, ou seja, uma vez pago o tributo, o Estado não tem mais o que cobrar do contribuinte. O autor Hugo Machado conceitua o pagamento como sendo a “entrega ao sujeito ativo, pelo sujeito passivo ou por qualquer outra pessoa em seu nome, da quantia correspondente ao objeto do crédito tributário”. Considera-se o pagamento quanto ao tempo, ao lugar e ao modo. Os…

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2014 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

Sim, c) Podem Municípios instituir autarquias? Sim. Resposta integralmente fundamentada. Questão Objetiva (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração Direta; c) o órgão público pode ser definido como uma unidade, dotada de personalidade jurídica própria, que reúne competências…

autarquia? c) Podem Municípios instituir autarquias? Resposta integralmente fundamentada. Questão Objetiva (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração Direta; c) o órgão público pode ser definido como uma unidade, dotada de personalidade jurídica própria, que reúne…