Direito Tributário E Empresarial Nome De Firma

com o fato gerador; (ii) sujeito passivo indireto que é o responsável tributário (art. 121, inc. II), sendo uma terceira pessoa escolhida por lei para pagar o tributo, sem se revestir da condição de contribuinte. 6.1. CONCEITO Desta forma, interpretando conjuntamente os arts. 121, II e 128, do CTN, em regra, a responsabilidade tributária ocorre quando a lei atribui de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da…

Osasco Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia I (PROINTER I) Disciplinas: Direito Empresarial, Tecnologias de Gestão e Responsabilidade Social e Meio Ambiente Ellen Ferreira dos SantosRA: 9497556454 Fabiana AlvesRA: 9675412143 Jaqueline Lopes VieiraRA: 9750440502 Nome: Lilian Luiza Costa RechembackRA: 9525398470 Nome: Rodrigo Rodrigues SilvaRA: 9675461370 Nome: Valéria da Silva Flores LealRA: 9526408601 Tutores: Luiz Manuel Palmeira, Renata de…

ETAPA 1 Aula-Tema: Teoria Geral do Direito Empresarial Conceito Empresa e Empresário EMPRESÁRIO O empresário tem o dever de conhecer estes e outros aspectos dos bens e serviços por ele fornecidos ele é um exercente profissional de uma atividade econômica organizada. As regras que são aplicáveis ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresaria. Sendo assim, é considerada qualquer pessoa que constitua firma individual um empresário, a partir do novo…

passivo de uma relação jurídica = forma que o direito reconhece para obrigar alguém a cumprir determinada conduta. 3) Contribuinte ou responsável Responsabilidade por sucessão Art. 133 - A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde…

ATPS: Direito Empresarial e Tributário Jose da silva RA: 33466975 Professor: Prof. Maria das Graças Freire. São Paulo 02 de Novembro de 2014 Sumário INTRODUÇÃO. 2 1.0 – DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 3 2.0 – EMPRESÁRIO - CONCEITO. 4 3.0 – COMO REGISTRAR/LEGALIZAR UMA EMPRESA. 5 4.0 – DIREITO EMPRESARIAL COM ENFÂSE NA FUNÇÃO SOCIAL. 7 5.0 – CONCLUSÃO. 10 RERENCIAS BIBLIOGRAFICA. 11 INTRODUÇÃO. Esta pesquisa está tem como objetivo analisar

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE CAMPINAS – UNIDADE 3 MARKETING Resumo Capítulos 3, 4 e 5 do PLT Direito Empresarial Prof. Everton Marcelo Ferreira Nome: R.A Lancer F. Lucarelli 6268248110 Capítulo 3 – Sociedades Esse capítulo traz conceitos de sociedade e sua tipificação, trazendo importantes

Manual de direito comercial/ Curso de Direito Comercial Paulo Roberto Bastos Pedro – Curso de direito empresarial Outros autores: Rubens Requião, Amador Pais de Almeida, Gladiston Mamedi, Ricardo Negrão, Waldirio Bulgarerio, Waldemar Ferreira 03.02.12 Definição de Comerciante Lei 10406/2002 – código civil Art. 966 – define o empresário, mas não o comerciante. Para ser comerciante é necessário: 1. Intuito ao lucro; 2. Habitualidade; 3. Compra e venda; 4. Capacidade; 5. Atuar/ agir em…

|Disciplina |Direito Empresarial | | | |DMI802 | | |Nome Tutor Presencial |Adriana Santos | |Nome Professor EAD |Me.Wilson de Jesus Machado Miranda e Me. Munir Sayegh |…

Código Civil. Pessoa Física ou Jurídica. A legislação brasileira distingue as pessoas físicas das pessoas jurídicas. Pessoa Física. É o indivíduo pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Pessoa Jurídica. É a associação de duas ou mais pessoas em uma entidade com seus direitos e obrigações próprios e, portanto, distintos dos daqueles indivíduos que a compõem. A Base Legal do Novo Código Civil:  Quem é empresário: é aquele que exerce…

limitada. SUMÁRIO: Introdução; 1 A atividade empresária; 1.1 O empresário no direito comercial 1.2 As sociedades e a atividade empresária 1.3 O empresário individual; 1.4 A sociedade unipessoal 2 A empresa individual de responsabilidade limitada 2.1 A empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial; 2.5 Administração 2.6 Limitação da responsabilidade…