Direito tributário e espécies de tributos

Direito tributário e espécies de tributos Tributos O fenômeno da tributação pode ser compreendido como a transferência de dinheiro dos particulares para o Poder Público, com vistas a viabilizar o convívio social harmônico de um povo e a realizar o bem comum. Consiste na obtenção de receitas junto ao patrimônio dos particulares. Estes recursos, tecnicamente, são chamados de receitas públicas derivadas, em contraposição às receitas públicas originárias (realizadas pela exploração do próprio patrimônio do Estado, como por exemplo locação de bens públicos, exploração de atividades econômicas, aplicações financeiras, etc.). Nesse contexto é que se insere o Direito Tributário, ramo da Ciência do Direito voltado para o estudo das relações jurídicas firmadas, entre o Estado e os particulares, em decorrência do fenômeno da tributação. Portanto, na seara do Direito Tributário, o comportamento central é o ato do particular de levar dinheiro aos cofres públicos, prestação a que se denomina tributo, melhor definida no artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), nos seguintes termos: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. No sistema do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em três espécies (classificação tripartite), quais sejam: impostos, taxas e…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Professor: Gustavo Arouca Acadêmicos: 1) Disserte sobre a classificação das espécies tributárias, informando acerca da sua evolução até o momento presente bem como o posicionamento do STF acerca do tema. Informe ainda que espécies de tributos temos em nosso ordenamento jurídico atual, conceituando-as, (1,0) Resp.: O art. 5º do CTN e o art145 CF indicam que são três as espécies do gênero tributo: os impostos, as…

Material elaborado com base nas aulas de Direito Tributário I do prof. José Gomes com inserção da correspondente legislação. Autor: ADRIANO A. LOPES-(83) 8822 8888 (aalopes2004@bol.com.br) DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: O princípio é exatamente o que dá suporte ou serve de base de sustentação ao ordenamento jurídico tributário. Ou seja, se você tem uma regra ou uma situação jurídica para interpretar o que se deve fazer, a priori, é investigar se…

III - O tributo no Direito Brasileiro 1 O Tributo • • • • 1- A importância do tributo no mundo atual 2 – Conceito de tributo no CTN 3- O tributo e suas classificações 4- A determinação da natureza jurídica do tributo 2 O Tributo • 5 – Espécies e características dos tributos no ordenamento jurídico brasileiro: – – – – – 4.1 – Os impostos; 4.2 - As taxas; 4.3 – A contribuição de melhoria; 4.4 - Os Empréstimos Compulsórios; 4.5 - As Contribuições Especiais. • 4.5.1 – Contribuições…

As observações em destaque foram retiradas das obras – Manual de Direito Tributário, 4ª ed. 2012 – Eduardo Sabbag, e Direito Tributário Curso Regular – Ricardo Alexandre. • CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO O Direito Tributário é ramo de Direito Público, didaticamente autônomo, voltado à análise da relação jurídico-tributária existente entre o contribuinte e o fisco. De acordo com a Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, pessoas jurídicas de…

grandes fortunas (CF, art. 153). Question 4 O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se: Escolher uma resposta. a. contribuição. b. empréstimo compulsório. c. taxa. d. imposto. Resposta correta: taxa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A taxa é tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício regular do…

lei. Question 2 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação. b. de natureza não vinculada. Correto c. de natureza vinculada. d. que constitui espécie do gênero taxa. e. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. Resposta correta: de natureza não vinculada. Question 3 Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais: Escolher uma…

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Tributário e Financeiro I Série: 9º Ano: 2015 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 6 C.H. Total: 6 Ementa Impostos Federais e Estaduais. Lançamento Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Objetivos Levar o discente à desenvolver o raciocínio lógico-jurídico a respeito dos elementos de tributação possibilitando, assim, relacionar teoria e prática, bem como o…

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Tributo e Classificação das espécies no sistema tributário brasileiro. Fundação Getúlio Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador do Curso de…